o meu partido foi o iniciador, nesta Assembleia democrática, desta figura regimental de interpelação, vou procurar suprir as deficiências do Partido Socialista ...
O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito obrigado!
O Orador:- ... e dizer aquilo que, no entender do Governo, se deveria ter processado.
Quando se fala em aspectos institucionais, supõe o Governo que se deve pôr o acento tónico no relacionamento dos órgãos de soberania e verificar se, efectivamente, o Governo está ou não a exercer a autoridade democrática do Estado.
Ora, como é sabido, este Governo e as forças políticas que o integram, defenderam - com antecipação relativamente ao Partido Socialista, que depois retomou esse slogan - um governo, uma maioria e um presidente.
Acontece que não conseguiu essa trilogia ...
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Foi a desgraça maior!
O Orador: - ..., como de resto o Partido Socialista depois não veio a conseguir. Acontece também que este Governo e as forças políticas que o apoiam foram os primeiros a suscitar um amplo debate sobre a revisão constitucional, revisão essa que ainda não está constituída.
Criticamos não só a organização do poder político constante desta Constituição mas a organização económica constante dessa mesma Constituição. Criticamos também alguns aspectos da Constituição, em matéria de política social, e apesar de não termos a consonância entre a Assembleia, o Governo e a Presidência da República, apesar de ainda não estar concluída a revisão constitucional, os governos da Aliança Democrática foram aqueles que enfrentaram os mais duros ataques parlamentares e extra parlamentares. Nunca os governos socialistas tiveram, no mesmo espaço de tempo, tão grande número de interpelações. Nunca os governos socialistas se defrontaram com uma oposição extraparlamentar, desencadeada pel as forças afectas ao Partido Comunista e pelo próprio Partido Comunista, como os governos da Aliança Democrática ...
Vozes do PSD: - Muito bem!
Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - O Partido Socialista limitou-se a dizer, sem fundamentar, que nós detínhamos apenas uma legitimidade democrática formal e não uma legitimidade democrática em correspondência com o sentir da maioria da população.
Limitou-se também o Partido Socialista a referir pseudo divisionismos dentro da Aliança Democrática quando, seguindo o texto que serviu de base a esta interpelação, se deveria centrar não sobre esses pseudo-fantasmas mas, sim, sobre a política geral do Governo.
Onde estão, pois, as políticas sectoriais que o Partido Socialista tem para apresentar em alternativa?
Onde está a filosofia, a dinâmica própria, do Partido Socialista?
Onde está, finalmente, a política global alternativa a este Governo?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Está, como aqui já referiu o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, em dizer que nem constitui a ala direita do PC nem a ala esquerda da Aliança Democrática? Está no simples afirmar que representa a esquerda democrática desse país?
É pouco. Não é propriamente aqui que se deveria tratar de fraseologia própria de comícios mas sim de um debate positivo, verdadeiramente recortado e precisado.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Julga-se, pois, que o Partido Socialista veio à Assembleia buscar uma alternativa de oposição ao Governo, diferente da do Partido Comunista. E isso assim foi. Não há dúvida que conseguiu. O Partido Socialista enquadrou-se nos tais aspectos institucionais e não faz oposição extra parlamentar ilegítima, mas no campo democrático e constitucional que escolheu não há dúvida que o vazio foi total.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Partido Socialista referiu também a pseudo fraqueza da máquina
administrativa do Estado - que não é, sem dúvida nenhuma, uma máquina administrativa forte - porém até agora ainda não fundamentou essa acusação genérica. Mas é num aspecto institucional importante, num órgão de soberania como outro qualquer, ou seja, é nos tribunais que mais se revela, julgo eu, a política certa deste Governo.