a um Serviço Nacional de Saúde. No entanto, consideramos que o Serviço Nacional de Saúde tem de ser misto...
O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?
O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Deputado António Arnaut, lhe responderei dizendo que isto não são transferências para o sector privado, são serviços que se colhem e que se pagam. Estes valores são serviços que não são feitos nos serviços públicos, o que apenas significa que os serviços que são pedidos ...
O Sr. António Arnaut (PS): - É a designação oficial deste documento, que diz transferência para o sector privado.
O Orador: - Com certeza. 15so significa que os serviços são aprestados pela medicina privada, que é paga pelos serviços que presta, serviços esses que não são feitos nos serviços públicos porque não temos possibilidade de os fazer. Garanto-lhe que no plano que estamos a traçar, e que ainda há bocado expus, vamos fazer com que todos os nossos serviços trabalhem e tenham rendimento acrescido, como é evidente.
Mas não estamos nada interessados em acabar com esse sector da medicina quando ele nos presta serviços a preços que, de um ponto de vista pragmático, de um ponto de vista contratual, são aceitáveis, pois são iguais ou menores do que os preços que pagaríamos se quiséssemos ser nós a fazer esses serviços.
Sei que é notável a diferença que há entre um Serviço Nacional de Saúde e o outro, entre o seu Serviço Nacional de Saúde e nosso. A diferença é que enquanto o artigo 15.º da Lei n.º 56/79 diz que uma área privada existirá, enquanto os serviços públicos não forem capazes de suprir a totalidade das necessidades do País, nós não advogamos, nunca advogámos, esse tipo de filosofia e defendemos a coexistência dos 2 sectores, porque é assim a realidade nacional.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitida a proposta de lei n.º 88/II, que aprova para ratificação o Protocolo Adicional
ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha, assinado em Bruxelas.
O debate sobre a interpelação continua na sessão de amanhã, que tem início
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 10 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Roleira Marinho.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Maria Manuela Dias Moreira.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Natália de Oliveira Correia.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Valdemar Cardoso Alves.
Virgílio António Pinto Nunes.