Este governo está fora das regras democráticas!
Este governo não merece uma interpelação! Ficou demonstrado!
Este governo merece a demissão!
Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UDP e de alguns Srs. Deputados do PS.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Vozes do UEDS: - Muito bem!
O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Que tristeza!
O Sr. (Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, como sabe, os tempos foram distribuídos pelos grupos parlamentares e pelo Governo que os utilizam conforme entendem. Se o Governo entende não utilizar o tempo de que dispõe, não cabe à Mesa nenhuma responsabilidade sobre o assunto.
O Sr. César age Oliveira (UEDS): - O Sr. Presidente dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É que, salvo erro - e eu conheço minimamente o Regimento -, é o Regimento que num debate destes manda alternar os membros dos partidos políticos e os membros do Governo.
O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Se não há inscrições, não há alternância!
O Orador: - É por isso que estranho que o Governo olimpicamente continue discreto e ausente.
O Sr. Presidente: - Passa-se assim com efeito, mas é quando os Membros do Governo se inscrevem. Não se inscrevendo não há outro remédio senão seguir a ordem das inscrições.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Já estamos habituados a que os Membros do Governo se inscrevam à última hora.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua o debate.
Tem a palavra a Sr. Deputado Sousa Gomes para uma intervenção.
O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, queria informar a Mesa que por amabilidade do Grupo Parlamentar da ASDI poderei usar algum tempo desse partido se exceder o que está destinado ao Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não me deterei sobre muitas das razões de fundo da interpelação sobre política geral feita ao governo pelo meu grupo parlamentar. As intervenções já realizadas pelos meus colegas de bancada evidenciavam-nas suficientemente. Mas se existem razões explícitas que não podem ser ignoradas elas situam-se designadamente na área económica onde, a nosso ver, os governos da AD tornaram particularmente dramática a situação do nosso país.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador:- Após mais de 2 anos de governação AD em que se sucederam três executivos, com responsáveis diferentes peia política económica, o panorama actual é indubitavelmente de grave crise. Com certeza - como é de resto reconhecido pelo, próprio Governo- a maior crise desde 75.
O panorama actual pode sumariar-se com alguns indicadores que dissipam quaisquer dúvidas sobre a gravidade de situação: o maior défice de sempre nas contas com o exterior, em 1981, ultrapassando largamente os 2 biliões de dólares, ou seja perto de 10 % do Produto Nacional; a mais baixa taxa de crescimento do produto nacional (entre l e 2 %) em 1981, com perspectivas também pouco animadoras para p ano em curso; forte expansão da pressão inflacionista que atingiu 25 % em Dezembro 81, (em relação a Dezembro de 1980); aumento continuado do desemprego, que oficialmente se situa próximo dos 9 % da população activa, ou seja a maior taxa jamais registada; manutenção de elevados défices orçamentais que em 1981 terão atingido 11 % do Produto Nacional.
São conhecidas as dificuldades sentidas em 1976-1977 pelo I Governo Constitucional e a grave crise financeira que defrontou mas que pôde ser superada em 78 com v desenvolvimento de política realizada pelo II Governo Constitucional. No fim de 79, ao ganhar as eleições a AD encontrou o País fortemente recuperado financeiramente e em particular com a balança com o exterior em situação de equilíbrio.
Ninguém de boa fé pode hoje ignorar a deterioração realizada pelos sucessivos governos AD desde Janeiro de 1980, nem a responsabilidade que cabe a esses governos na situação presente.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!
O Orador: - E porque a crise económica a que o País foi conduzido à da responsabilidade da AD, pela política demagógica e eleitoralista seguida em 80 e pela incoerência da gestão económica realizada em