seja: reduzir os défices públicos sem controlar a inflação, sem criar emprego, sem aumentar o produto sem distribuir melhor a riqueza disponível, sem investir o suficiente para garantir o futuro. Isto é sacrificar inutilmente o nível de vida das gerações presentes e comprometer o futuro.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

is as críticas, que no debate do Plano e Orçamento para 1982, a minha bancada explicitou de forma clara e precisa. Importa lembrar algumas das questões onde queremos reafirmar o nosso desacordo à política do governo AD: a ausência de uma política económica para os sectores sociais que dê uma resposta mínima às grandes carências designadamente nas áreas da habitação de saúde e da educação; a inexistência de qualquer objectivo preciso de reforma fiscal, não obstante algumas imposições ditadas a prazo próximo pela adesão à CEE, mantendo-se níveis de prática fiscal de extrema injustiça; a falta de um quadro de coerência por as actuações ligadas ao crescimento económico on curto prazo, o que conduz a uma total falta de selectividade na utilização de instrumentos financeiros, como o que sucede com as limitações indiscriminadas que se estão a impor no acesso ao crédito.

Mas as críticas que fazemos não se limitam às questões de gestão do curto prazo e à difícil

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na realidade onde estão as propostas concretas que nos permitam dizer que o Governo tem uma política de investimentos?

A verdade é que não obstante as prioridades estabelecidas mas não realizadas pelo Governo, não reconhecemos (e queremos declará-lo frontalmente), a existência de uma política de investimentos para os sectores produtivos onde a agricultura e pesca deverão merecer um lugar destacado, mas que terá de ser coerente com uma estratégia clara de política industrial, e com uma política de emprego. Não julgamos suficiente os programas de modernização das infra-estruturas económicas e sociais. Não conhecemos a existência de uma política de valorização dos sectores sociais designadamente no que se refere à habitação e aos equipamentos colectivos.

Julgamos que o exemplo vivo da ausência de uma política de investimento é o pequeno monumento de «burocracite» vazia, que chama Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento. O próprio Governo afirma que é preciso rever o SIII, mas isso não basta.

Não quero deixar de referir ainda a propósito da política de investimentos, as nossas críticas pela forma incoerente, demagógica, quando não displicente, com que vem sendo gerido pelos governos AD o sector público produtivo. A importância do assunto merece que lhe seja dedicado um debate próprio em momento oportuno. Não podemos no entanto deixar de lamentar que ao combate surdo contra o sector público produtivo se tenha sucedido a sua utilização e manipulação ao serviço de pequenos interesses. Trata-se de um património económico e produtivo que tem de ser gerido em termos de interesses públicos, de interesse de toda a comunidade nacional e não ao sabor de interesses pessoais ou partidários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os resultados económicos das principais empresas públicas que seriam julgados excelentes se fossem ainda empresas privadas são minimizados ou ignorados. As dificuldades de algumas unidades são logo apresentadas como um cancro. A verdade é que o conjunto do sector empresarial de Estado responsável por uma parte significativa do produto interno e de formação de capital fixo, apresenta um balanço económico altamente positivo e se melhor não é - queremos dizê-lo frontalmente -, não é culpa dos gestores mas sim culpa do Governo e da indefinição de objectivos e responsabilidades de médio prazo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo devia apresentara debate na Assembleia da República um plano de médio prazo dos investimentos do sector público produtivo, para que fosse possível então confrontar qual a estratégia de desenvolvimento económico para o nosso país, e qual o papel elo sector público, quais os meios e os recursos para realizar esse plano de médio prazo. Só que nem os planos aprovados são cumpridos. A título de exemplo: três projectos do sector público que mereceram uma apreciação e aprovação pelos seus efeitos globais positivos (o projecto de expansão da siderurgia; o projecto de exploração do minério de