e que estão a ser postas em prática - no sentido de realizar uma política construtiva, uma política de progresso referente às participações do Estado tio sector empresarial, uma vez que está perfeitamente consciente no espírito deste Governo que não se trata, pura e simplesmente, de gerir determinadas participações, de adoptar uma atitude puramente conservantista em relação a essas participações, antes sim, se trata de pôr a capacidade de intervenção do Estado ao serviço da ajuda à concretização, em devido tempo, de novas oportunidades de investimento que sejam verdadeiramente significativas do ponto de vista da criação de postos de trabalho, de riqueza nacional e de exportações acrescidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

SIII sem reconhecer profundamente quais as virtualidades que ele comporta -, temos um sistema de incentivos ao investimento particularmente eficaz na medida em que ele deixe de ser excessivamente burocratizado.

Os incentivos que são atribuídos d dinamização de actividades produtivas, de novas actividades, são autenticamente significativos e não se trata de qualquer ilusão mas sim de condições bastante concretas -acreditamos- estão perfeitamente ao nível de sistemas análogos existentes noutros países que têm também uma estratégia verdadeiramente promocional do ponto de vista da captação do investimento, quer interno quer estrangeiro.

Em relação à política do sector público, compreendo perfeitamente que o Sr. Deputado Sousa Gomes tenha feito afirmações de profunda fé nas virtualidades do sector público produtivo.

Devo dizer que nestas circunstâncias proeuro não fazer afirmações de fé, nem profunda nem pouco profunda. Na realidade, julgo que temos que aferir as actividades económicas e os vários sectores de acordo com as suas capacidades, de acordo com as suas realizações, de acordo com as suas potencialidades próprias e escusarmo-nos de atitudes algo premeditadas ou de juízos pré-determinados.

Ora, na realidade, este Governo está interessado na promoção e no desenvolvimento das actividades do sector público produtivo como está interessado na promoção e no desenvolvimento das actividades do sector privado e cooperativo e de maneira nenhuma nos passa pela cabeça que todas as empresas públicas são mal geridas ou que não haja trabalho meritório feito no âmbito do sector público produtivo.

No entanto, o que está em causa - e isso, sim, é um elemento perfeitamente distintivo, perfeitamente característico da atitude política deste Governo em relação ao sector público produtivo - é que está acabada a fase em que andarão para a frente projectos e programas de investimento por atitudes perfeitamente voluntaristas e, afinal de contas, irracionalistas.

Não podemos deixar de submeter todo e qualquer projecto, desde que tenha alguma dimensão, surgido no âmbito do sector público produtivo, a uma análise verdadeiramente rigorosa da sua rentabilidade económica e financeira. Não podemos voltar a embarcar em cancros nacionais como aquele em que, infelizmente. se tornou, por exemplo, o projecto petroquímico.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Isso é fundamental!

Tenho a maior consideração pelas pessoas que neste momento estão à frente da Companhia Nacional de Petroquímica, algumas das quais tenho o privilégio de conhecer pessoalmente.

Portanto, não se está a fazer juízos de valor sobre a actuação de ninguém no momento presente mas penso que é profundamente negativo e profundamente irracionalista que sejam programados e implementados projectos de investimento de tantos milhões de contos que vão, afinal de contas, neste ano próximo, traduzir-se num ónus perfeitamente insuportável de muitos milhões de contos sobre o Orçamento Geral do Estado e sobre a situação da própria empresa, com possibilidades muito duvidosas de essa situação vir a ser recuperada nos anos mais próximos.