Uma farsa e os Senhores não farão de mim, porque eu não deixo, um farsante.
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. secretário de Estado da Administração Interna.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, V. Ex.ª não fez política, fez antecipação científica.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM,
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Quero fazer acerca deste assunto uma intervenção semelhante àquela que fiz há 2 anos a propósito deste mesmo tema. Mais informa a Mesa que este tempo me é oferecido pelo PPM.
Penso que este problema anda à roda de uma coisa que eu até aqui não ouvi ninguém defender ou propor nesta Câmara, quer por parte da maioria, quer por parte da oposição, a não ser eu próprio como reformador e que na altura não teve seguimento. Nós não podemos estabelecer uma lei da nacionalidade a pensar na lei do recenseamento e não podemos estabelecer uma lei do recenseamento a pensar na lei da nacionalidade.
O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Muito bem!
O Orador: - São 2 fenómenos completamente distintos: a lei da nacionalidade obedece a objectivos políticos, inclusivamente históricos, da comunidade portuguesa que têm de ser cumpridos; a lei do recenseamento obedece a uma necessidade política e tem de obedecer ao princípio, que o Sr. Secretário de Estado defende, da igualdade dos Portugueses perante a lei. Parece que estamos dentro de uma quadratura de círculo. Eu compreendo as objecções da oposição e a posição do Governo, mas tem de haver uma saída para o problema. Penso que a única saída correcta posição que já defendi há 2 anos, é esta: os emigrantes devem ter toda a amplitude de direito de voto desde que inscrevam através dos seus círculos de origem, devendo-se facilitar essa inscrição através, inclusivamente, da via postal.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. João Linha (PS): - Muito bem!
terá 11, 12 ou 13 e assim por diante. Penso ser este o único princípio aceitável e respeitável de modo a resolvermos de uma vez para sempre, quer os partido da maioria, quer os partidos da oposição, sabe problema fundamental e fulcral do voto do emigrante.
O Sr. Presidente: - Para solicitar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Sousa Tavares, gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos para tentar apreciar da melhor maneira possível as questões que agora levantou.
O Sr. Deputado Sousa Tavares falou na igualdade dos cidadãos perante a lei. O Sr. Deputado, que é um ilustre barrista, sabe que para garantir essa igualdade é forçoso que se estabeleçam diferenças. O princípio da igualdade impõe que se distingam situações e é por isso que a Constituição diz o que diz no artigo 14.º Penso ser esta a questão que vocês continuam a escamotear e a esquecer.
A segunda questão é a seguinte: o Sr. Deputado Sousa Tavares, fugindo-lhe a boca para a ideia, disse