O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar os n.os 2 3, do artigo 16.º, da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovador, com votos a lavor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE, registando-se a ausência da UDP.

2 - Com base nos elementos obtidos ou, tratando-se de cidadãos residentes no estrangeiro, também através da sua inscrição consular, as comissões recenseadoras procedem ao preenchimento dos verbetes relativos aos cidadãos ainda não recenseados.

3 - Os verbetes referidos no número anterior devem ser pessoalmente presentes aos cidadãos a que respeitem ou, no caso de residentes no estrangeiro, enviados por via postal registado para o efeito de colheita de assinatura ou da impressão digital, tendo lugar nos termos legais a prova da freguesia da naturalidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 8 horas e 30 minutos.

Vamos interromper os nossos trabalhos até amanhã, às 10 horas da manhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco Mendes da Costa.

Mário Dias Lopes.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Rui Alberto Barradas de Amaral.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António de Almeida Santos.

António Chaves Medeiros.

António Fernando Marques R. Reis.

António Francisco B. Sousa Gomes.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel N. Costa Candal.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Jaime José Matos da Gama.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Leonel Sousa Fadigas.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Vítor Manuel Brás.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

António Pedro Silva Lourenço.

Carlos Alberto Rosa.

Henrique José C. M. Pereira de Moraes.

João António de Morais Leitão.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Paulo Oliveira Ascensão.

Pedro Eduardo Freitas de Sampaio.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Joaquim Gomes dos Santos.

Manuel Correia Lopes.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António do Carmo Galhordas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

António José B. Cardoso e Cunha.

Júlio Lemos Castro Caldas.

Manuel da Costa Andrade.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Partido Socialista (PS)

António Emílio Teixeira Lopes.

José Luís Ferreira Araújo.

José Luís Amaral Nunes.

Mário Alberto Lopes Soares.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

João da Silva Mendes Morgado.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Georgete de Oliveira Ferreira.

João Carlos Abrantes.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.