os Srs. Deputados que entretanto já chegaram ocuparem os seus lugares o mais rapidamente possível.
Entretanto, tomou assento na bancada do Governa o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Carlos Encarnação).
Quanto ao artigo 17.º, há uma proposta de aditamento de um inciso, subscrita por deputados do PSD e do CDS, no sentido de intercalar a expressão «da Guarda Nacional Republicana» a seguir à expressão «ou postos».
O Sr. Américo de Sá (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Sendo assim, como em relação aos artigos 17.º e 18.º da proposta de lei não há quaisquer propostas de alteração, eles estão em discussão.
Pausa.
Como ninguém deseja usar da palavra e como não temos quórum para a votação, estão presentes apenas 99 deputados, suspendo a sessão por 15 minutos.
Agradecia que entretanto se fizessem as diligências possíveis para reunirmos o número suficiente de deputados, a fim de podermos continuar a trabalhar.
Está suspensa a sessão.
Eram 10 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.
Eram 10 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Apesar de ter declarado aberta a sessão, informo V. Ex.as de que o quórum para votação é de 126 deputados...
O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, numa rápida contagem dos deputados que assinaram a folha de presença verifica-se que haveria quórum se esses deputados aqui estivessem.
Penso que é completamente inaceitável, e também uma perda de dignidade para esta Assembleia, estarmos aqui tempo ilimitado à espera que haja quórum.
Julgo que, como lição moral para aqueles deputados que não vêm ou assinam a folha e se vão embora, é preferível, como lição exemplar, encerrarmos esta sessão.
O Sr. - Presidente: - Sr. Deputado, não é minha intenção dar nenhuma lição, muito menos exemplar. A interpretação será a de cada um. Mas a verdade é que a minha disposição é a de encerrar a sessão, se de facto, não tivermos quórum.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, eu não veria com agrado que se terminassem os trabalhos desta maneira, até porque não prestigia a Assembleia terminar os trabalhos por falta de quórum. A minha opinião é a de que deveríamos esperar mais um quarto de hora, porque tenho a impressão que houve confusão, por parte de alguns deputados, no sentido de que talvez houvesse período de antes da ordem do dia. Assim, devem estar a chegar.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não queria insistir, mas é necessário confrontar cada deputado com a própria responsabilidade e sacudir o comodismo e as inércias. Penso que se o Sr. Presidente declarar encerrada esta sessão, esse facto vai constituir, não só uma reprovação para uma situação semelhante que possa vir a repetir-se no futuro, como constituirá, sem dúvida, um alerta para todos os deputados.
Da nossa parte, não queremos condenar ninguém, porque essa condenação também recairia sobre nós. Mas pretendemos, sobretudo, salvaguardar a dignidade desta Assembleia.
Pensando no futuro achamos preferível encerrarmos esta sessão.
O Sr. Soares Cruz (CDS):- Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, é evidente que este acontecimento em nada contribui para o prestígio da Câmara. No entanto, também não posso concordar que, por uma questão de retaliação em relação àqueles que cá não estão, todos nós, que cumprimos com as nossas obrigações e que do princípio ao fim das sessões aqui nos mantemos, possamos, eventualmente, vir a ser condenados pelo eleitorado.
Portanto, propomos a V. Ex.ª e à Câmara que, no caso de a sessão cessar, se abra nova folha de presenças e que os deputados presentes a assinem novamente.
Vozes do PSD: - Isso mesmo!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está no meu espírito qualquer ideia de retaliação. A minha ideia é muito objectiva: ou temos condições para funcionar ou não temos. E se não temos condições para fun-