cionar não podemos permanecer indefinidamente à espera.
A Sr.ª Helena Cidade Motora (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Queria só lembrar ao Sr. Presidente que ontem, na conferência dos líderes, todos os grupos parlamentares
manifestaram o desejo de que a Assembleia passasse a funcionar melhor sobre vários aspectos. E penso que contámos com o Sr. Presidente para que uma nova
forma de responsabilização dos deputados fosse também assumida pela Mesa.
Assim, penso que seria uma boa altura de encerrar a sessão.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, continuamos a fazer contas.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, queria requerer que. fosse feita a contagem por partidos.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente:- Faça favor.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que gostaria de sugerir era que, aproveitando este tempo morto, reuníssemos, desde
já, a Conferência dos Grupos Parlamentares para apreciar a situação.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença? Eu insisto na contagem.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a fazer a contagem. Neste momento estão na sala 116 deputados.
O Sr. Jaime e Ramos (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado 8aime Ramos, em relação à sua intervenção, direi duas coisas: em primeiro lugar, que seja transmitido nos nossos colegas que estão a trabalhar em Comissão que, na minha opinião, havia conveniência em que viessem para o Plenário, aliás, nos termos regimentais; e, em segundo lugar, lembrar-lhe que eu pus à discussão os artigos que se seguem e que não houve inscrições. Assim, encontramo-nos perante a situação de não podermos continuar por não haver quórum suficiente para votarmos.
Pausa.
Bom, Srs. Deputados, felizmente o problema está ultrapassado porque neste momento estão 130 Srs. Deputados na Sala. Portanto vamos continuar o nosso trabalhe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema está ultrapassado, estamos todos muito satisfeitos com isso, mas eu já tinha pedido a palavra antes e não queria deixar de dizer o que ia dizer, se o Sr. Presidente me permite.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Orador: - É que creio que convinha desdramatizar um pouco a questão.
Não pode, de forma nenhuma, considerar-se um desprestígio para a Assembleia o facto de num determinado dia, por razões que serão várias mas que serão poderosas para muitos, não haver quórum.
Esta é uma situação normalíssima em todos os Parlamentos, por esse mundo fora e se isso ainda se não verificou aqui pode vir a verificar-se sem ter nada de despiciendo para Assembleia, sem ter nada a ver com as instituições democráticas. Tem a ver, sim, com razões que variam de deputado para deputado mas que não devem afectar o prestígio da Assembleia.
Dito isto, vamos deitar os dramas fora e começar a trabalhar.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, retomando 0 ponto em que tínhamos ficado quando interrompemos a sessão, volto a pôr em debate, em conjunto, os artigos 17.º e 18.º, tal como constam da proposta de lei.
Estão em debate.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos votar, em conjunto, os artigos referidos.