O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.

O Sr. Fernando Costa (PSD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Lima: V. Ex.ª torna a afirmar questões que nos parecem da maior gravidade. Diz o Sr. Deputado, que com este processo da via postal e através elas inscrições consulares, se vai permitir o recenseamento de pessoas que já morreram. Diz ainda o Sr. Deputado que, apesar do aditamento que foi aceite por consenso na comissão, a fraude é possível e que esse aditamento apenas serve para minorar inconvenientes.

Não queria fazer-lhe a injúria, de pensar que o Sr. Deputado está afalar de má fé ou por ignorância.

Por isso, vou perguntar-lhe, muito concretamente: com que base e por que meio, face a proposta do Governo e face ao aditamento que exige o reconhecimento presencial da assinatura do recenseando, é possível inscrever, no recenseamento, alguém que já tenha morrido.

Uma voz do PS: - É com base na tradição!

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - De vós, tudo se espera!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Américo de Sá.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, .gostaria de dizer que o Sr. Deputado João Lima não esteve presente, em nenhum dos momentos da reunião da comissão. Porventura por isso, perdeu o espírito que presidiu a essa mesma reunião.

De facto, este n.º 4 do artigo 22.º é originalmente uma proposta do PS, mas acabou por ser adoptada, com toda a abertura, pelo PSD e pelo CDS Só aparece aqui, formalmente, como proposta do PS, visto ela ter tido origem nesse partido. O que acontece é que nós, AD, a acolhemos e adoptámos inteiramente e penso que não é correcto, nem legítimo, pretender tirar efeitos disso.

Se o Sr. Deputado João Lima está a dizer que o Sr. Deputado Fernando Costa está a aproveitar esta situação para fazer campanha eleitoral, em relação aos emigrantes, então eu diria que o Sr, Deputado João Lima está já, com a sua intervenção, a fazer campanha eleitoral de política geral. Isto não me parece correcto, porque não foi esse o espírito que pre sidiu à reunião e à adopção da proposta rio PS.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.

quer ouvir, algumas palavras que profen. É evidente que o reconhecimento presencial, que se prevê no aditamento, vai prevenir tentativas porventura desonestas, de alguns caciques ou de cidadãos menos probos. É evidente que sim. Mas ficam sempre em causa as virtualidades de eficiência e de possibilidade de recenseamento correcto pela via postal.

Sr. Deputado, o problema é que as inscrições podem ser mesmo assim, duplicadas! Se um emigrante português mudou de residência e não comunicou ao consulado, é possível que depois a tenha comunicado a outro consulado, sem ter havido junção e que haja 2 verbetes enviados, 2 reconhecimentos feitos, em 2 notários diferentes. Por isso, estamos contra o recenseamento por via postal

Já aqui foi referido, e é verdade, que há correios que não funcionam e em países extremamente civilizados, como o Canadá, por exemplo. V. Ex.ª Sr. Deputado Fernando Costa, não conhece os meios da emigração! Penso que nunca teve contactos com os trabalhos

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso, para uma intervenção.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o debate sobre esta matéria já vai longo, mas, de qualquer maneira, a verdade é que este foi um ponto fundamental nas preocupações da oposição, aquando do debate na generalidade e sobretudo devido ao facto de se prever a inscrição por via postal e de se entender que esta questão, entre outras. não está suficientemente garantida na sua seriedade por não haver a assinatura autenticada dos diferentes verbetes.

Sr. Presidente, estou um pouco perplexo com o debate que aqui se está a generalizar. Independentemente de afirmações que já aqui foram feitas, mesmo