Socialista - não são propriamente propostas que visem salvar a honra nacional, mas foram na verdade, propostas importantes.
Queria também referir, que ficou perfeitamente explícito, nos trabalhos da Comissão, que a proposta do Partido Socialista não só sofreu alteração nos seus termos - pois, na verdade, poderiam criar-se algumas injustiças, para os próprios cidadãos residentes no estrangeiro, com a proposta original, como ficou amplamente reconhecido por consenso, entre o Partido Socialista, o CDS e o PSD, pelo menos a nível da Comissão -, como ainda introduz um elemento novo, de onerosidade, que foi aceite, e foi aceite pelas bancadas da maioria, porque tinha como contrapartida, uma melhoria essencial, a da autenticidade.
Significa isto que o Governo e a maioria não foram surdos às propostas da oposição. A proposta de lei só se dignificou e enriqueceu com estas propostas de alteração e com a colaboração da oposição, nomeadamente do Partido Socialista.
Em relação ao cabo, contribui, também, para a melhoria da prestação do auxilio e dos serviços necessários aos emigrantes.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Dirijo-me, por último, directamente à bancada do Partido Socialista.
VV. Ex.as poderão contrariar, com toda. a certeza, o voto postal. Será uma fobia. Atrevia-me a dizer que será, porventura, uma postalo-fobia ...
Risos do PSD.
..., mas, com certeza que o Governo socialista francês, actual, ficará extremamente melindrado e ofendido com a oposição de VV. Ex.as porque se baseou, quando, da sua eleição, nos mesmos processos de recenseamento que VV. Ex.as, aqui em Portugal, condenam.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Vive la petite diférence!
O Sr. Presidente: - Tem apalavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.
O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - O Sr. Secretário de Estado erigiu-nos em inimigos figadais dos correios, telégrafos e telefones. Não é o caso.
Gostaria de chamar à atenção do Sr. Secretário de Estado, mais uma vez não para o ensinar, pois já vimos que sabe, embora nem sempre tenhamos oportunidade de ter aqui um membro do Governo, que saiba. Por isso, sabe-nos bem ver aqui, ao menos, um membro do Governo que sabe alguma coisa!
Dizia eu, que gostaria de chamar a sua atenção para o facto de a comparação com a França ou com a Inglaterra só servir para se fazer alguma figura de oratória, para Parlamento ver! O Sr. Secretário de Estado sabe isto, perfeitamente, e já aqui foi referido.
Como é evidente, Sr. Secretário de Estado, o que está em causa é que não se pode comparar uma comunidade portuguesa no estrangeiro ou a emigração portuguesa, com a emigração francesa ou inglesa.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faz favor, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Deputado, os correios não são os mesmos em toda a parte do mundo?
O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Não se trata disso, Sr. Secretário de Estado!
O Orador: - Sr. Secretário de Estado, os correios não são os mesmos em toda a parte do mundo...
O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Precisando melhor: os correios não são os mesmos para todos os cidadãos, em qualquer parte do mundo?
O Orador:- Não são, mas isso não tem a ver com o país por onde são recenseados, com o respectivo país de origem.