Não obstante, e justamente porque em si mesma contém elementos que bastam para, a nosso ver, ser considerada positiva, nós votámos favoravelmente esta proposta apresentada pelo Partido Socialista.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, talvez a nossa proposta não tenha sido entendida.

O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença, como em relação ao n.º 1 e ao n.º 2 do artigo 23.º, não há quaisquer propostas, o n.º 3 podia ser votado até à expressão «do seu último nome».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não se importam ponho à discussão e votação conjunta os n.os 1 e 2 da proposta de lei.

Pausa.

Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vamos pois votar os n.os 1 e 2 do artigo 23.º constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação,/oram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do UDP.

1 - O verbete de inscrição é constituído pelo corpo do verbete e por 2 destacáveis. O corpo e um destacável destinam-se à organização de ficheiros, na comissão recenseadora, pelo número de ordem de inscrição e pela ordem alfabética do último nome do cidadão eleitor, respectivamente.

2 - O ficheiro pelo número de inscrição é organizado, dentro de cada unidade geográfica, por postos de recenseamento, quando existam.

O Sr. Presidente: - Em relação ao n.º 3 há uma proposta de alteração do PCP, já explicada pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

rigorosamente, às 13 horas, até porque também não se justificava a urgência de aprovação desta proposta de lei, pois ela só entra em vigor a partir de 1 de Setembro.

também admitida e baixa á 4.º Comissão.

A próxima sessão plenária terá lugar na quinta-feira, dia 25, às 10 horas. Da primeira parte da ordem do dia consta a discussão do processo de ur0cncia solicitado pela UEDS para o projecto de lei n.º 306/11, e de um projecto de resolução apresentado pelo PS e da 2.ª parte consta a continuação da discussão e votação, tia especialidade, da proposta de lei n.º 68/II e a continuação da discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 287/II, 185/II, 177/II e da proposta de lei n.º 58/11, sobre autonomia das universidades.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.