Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Comes
Guilherme Gomes dos Santos
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maio Nunes de Almeida
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta o sessão às 1O horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a requerimentos.
O Sr. Presidente comunicou à Assembleia a recepção de uma carta do Sr. Deputado Mário Soares, acerca do incidente que ocorreu entre a Embaixada da União Soviética e o referido Sr. Deputado, considerando o incidente encerrado, após a apresentação de desculpas formais pelo Sr. Embaixador da URSS. Foi 1ida a troca de correspondência entre o Sr. Deputado Mário Soares e o Sr. Embaixador da URSS.
O Sr. Presidente deu conta da entrada na Mesa de três votos subscritos pelos Srs. Deputados da ASDI: um de saudação ao aniversário da criação da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social), outro de pesar pelo falecimento de René Dubos e, ainda, um voto de saudação ao Sr. D. António Ferreira Gomes, na altura em que deixa de orientar a Diocese do Porto. Foram lidos, posteriormente, na parte final do período de antes da ordem do dia.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD), relatou à Assembleia, na qualidade de Presidente da Delegação Parlamentar Portuguesa do Conselho da Europa, a actividade desta delegação, quando da última sessão plenária da Assembleia Geral do Conselho da Europa.
Em declaração política o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) criticou a política do Governo, anunciando a apresentação na Mesa da Assembleia, por parte do seu partido, de um requerimento para uma interpelação ao Governo com vista à abertura de um debate do política geral «centrado sobre a violação da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos pelo Governo e, designadamente, dias suas actuações ilegais, caluniosas e provocatórias, antes, durante e após a greve geral do dia 12 de Fevereiro.»
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Coimbra referiu-se ao significado da presença em Portugal do Prol. René Dumont, a convite da cooperativa SEIES (Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social).
A Sr.ª Deputada Ercília Ta lhadas (PCP) traçou um quadro do situação da empresa Quimigal, criticando o Governo pela falta de apoio àquela empresa nacionalizada.
O Sr. Deputado Armando Costa (PSD), referiu-se à situação em que se encontra o Convento de Nossa Senhora de Mosteir8, no Concelho de Valença, apelando ao Governo que tome em conta a sita rápida recuperação.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) saudou a próxima realização do 2.º Congresso dos Escritores Portugueses, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Carlos Lage (PS).
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) criticou o programa da RTP Topo Gigio. No final, e sob a forma de pedidos de esclarecimento, protestos, contraprotestos e direito de defesa, usaram da palavra além do deputado interveniente, os Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Silva Graça (PCP), Luís Nunes de Almeida (PS), Helena Cidade Moura (MDP) CDE) e César de Oliveira (UEDS).
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) abordou a questão do relatório feito pelo Sr. Deputado, Amândio de Azevedo (PSD), acerca da Delegação Parlamentar Portuguesa do Conselho da Europa, frisando a necessidade de outras delegações
do Assembleia procederem da mesma forma. No fim, a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo (PSD) prestou um esclarecimento ao deputado interveniente.
Ordem do dia. - O Sr. Deputado Pinto da Silva (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de um deputado do CDS. que foi aprovado.
Conclui-se o debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 68/11, sobre o recenseamento eleitoral, tendo sido votados os artigos 23.º, n.º 3 a 77.º, inclusive.
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Luís Nunes de Almeida (PS), Veiga de Oliveira e José Manuel Mendes (PCP), Fernando Costa, (PSD), José Gama (CDS). Magalhães Moto (ASDI). Fernando Condessa (PSD), Américo de Sá (CDS), Jorge Sampaio (PS), António Vitorino (UEDS) e Jorge Miranda (ASDI).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.