Mas por tudo o que expus, Srs. Deputados, É também urgente demitir este governo, substituí-lo e substituir a sua política. É urgente dissolver a Assembleia
da República que o suporta £ dar de novo a voz ao povo português.
No último debate sobre política geral desencadeado pela interpelação do Partido Socialista, 2 conclusões ficaram adquiridas: toda a oposição e mesmo alguns dos que hoje compõem a maioria AD são :unânimes quanto à incapacidade deste governo para - viver em democracia ...
O Sr. Jorge Lemes (PCP): - Muito bem!
O Orador: - ... ao seu carácter restauracionista e antidemocrático e à necessidade urgente da sua demissão; ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Para nós, PCP, a dissolução desta Assembleia. da República, revela-se mesmo, cada dia que passa, como a solução indispensável não só para superar o beco económico, social e político a que a AD conduziu o País, como também para permitir o restabelecimento da legalidade democrática, retomar os caminhos de Abril e viabilizar uma revisão constitucional da Constituição.
O êxito da greve geral do passado dia 12 comprovou mais uma vez a existência de um vasto e maioritário campo democrático de que o PCP, como partido da classe operária e dos trabalhadores portugueses, é parte integrante. Comprovou que a unidade do campo democrático é garantia suficiente da democracia e condição necessária para viabilizar uma alternativa democrática à AD e à sua política de desastre nacional.
O PCP, dentro e fora desta Assembleia, não regateou nem poupará esforços e, lado a lado com os trabalhadores, as massas populares e os democratas, tudo fará para preparar novas e grandes j ornadas de luta contra aqueles que querem destruir a democracia.
Neste quadro, o Grupo Parlamentar do PCP que em Janeiro passado interpelou o Governo sobre uma das mais candentes chagas que afectam a vida do povo português, o problema da habitação, denunciando também neste terreno a política reaccionária da AD e apontando claramente as soluções da alternativa democrática, apresenta, hoje mesmo, à Mesa da Assembleia da República, um requerimento para uma interpelação ao Governo com vista à abertura de um debate de política geral, centrado sobre a violação da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos pelo Governo e, designadamente, das suas actuações ilegais, caluni6sas e provocat6rias, antes, durante e após a greve geral do dia 12 de Fevereiro.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Sendo certo que a última e decisiva palavra cabe e caberá aos trabalhadores e ao povo português, o Grupo Parlamentar do PCP dará, assim, na Assembleia da República, designadamente através desta interpelação, mais uma contribuição à luta que há-de conduzir à demissão e substituição deste governo e à formação de uma nova maioria democrática.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Acabo de receber o texto da interpelação, subscrito pelos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista.
Nos termos regimentais é admito, e será enviado para publicação. urgente, no Diário das sessões da Assembleia da República e vai à Conferência dos grupos parlamentares, para oportuno agendamento.
O Sr. Presidentes - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís Coimbra.
política um conjunto de temos que continuarão a dominar profundamente os finais deste século e a abalar as más consciências mentoras de uni falso progresso.
O testemunho político de Renê Dumont, simbolicamente representado em 1974 pelos 300 000 votos obtidos, está hoje enraizado em muitos dos aspectos do pensamento contemporâneo. Hoje, 80 % dos Franceses declaram-se favoráveis à ecologia e à defesa do ambiente. De entre estes, 20 % não hesitam em se declarar ecologistas. 5 % do eleitorado francês vota «verde», hoje. Em Portugal, igualmente, o Governo, a Assembleia, a Imprensa devotam à problemática do desenvolvimento e do ambiente, cuidado e tempo inimagináveis há uns anos atrás. São de Renê Dumont, no seu livro «Utopia ou morte», as seguintes palavras: «Todos os cálculos económicos actuais são falsos. Conta-se, efectivamente, como sendo um aumento da riqueza nacional, o acréscimo das despesas em medicamentos, os encargos de hospitalização, os custos de reparações de aut omóveis ou dos enterros. Erros tão monumentais como estes retiram todo o significado actual ao produto nacional