O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, dá-me licença que responda ao Sr. Deputado Magalhães Mota?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Deputado Magalhães Mota, o problema que se coloca é evidente que não é no momento da interpretação, pois esta tem que ser feita quando se escreve o nome. O problema é o da leitura do nome. Couto é evidente, na leitura do nome é que pode haver várias interpretações. É evidente que o «y» pode ser interpretado por um «v» ou por qualquer outra letra. No entanto, se for escrito à máquina o tipo é o mesmo.

Com certeza que compreenderá aquilo que lhe estou a dizer.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Secretário de Estado, quer dizer então que se o intérprete que dactilografou interpretou mal, o sistema dactilográfico só serve para perpetuar o erro.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Claro!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suspendemos, os nossos trabalhos pana os retomamos às 15 horas. Pedia a atenção de todos para a necessidade de haver quórum, no sentido de se poder votar logo após o

intervalo para o almoço.

Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas e S minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Antes da suspensão da sessão, estávamos a discutir as propostas de eliminação existentes relativas ao n.º 7 do artigo 25.º, uma apresentada pelo PS e outra pelo PCP, para o que se tinham inscrito os Srs. Deputados Veiga de Oliveira e José Manuel Mendes.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Antes de mais, proporia que o Sr. Presidente passasse a dispor, à moda do Parlamento britânico, de um martelo e de uma sineta para impor o silêncio na Sala.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Vamos lá a ver se, mesmo sem sineta, conseguimos as condições necessárias para o Sr. Deputado se poder exprimir e ser ouvido.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): Em todo o caso, Sr. Presidente, duvido que sem o martelo e a sineta se consiga silêncio.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Faça favor de assar da palavra, Sr. Deputado.

atenção do Sr. Secretário de Estado e dos Srs. Deputados da maioria para este ponto -, porque quando nos modelos anexos l proposta de lei se escreve, a toda a altura do impresso, a frase «escrever com maiúsculas nos espaços em branco» é óbvio e é evidente que o legislador pretendeu que fosse manuscrito, pois se fosse escrito à máquina tanto valia que fosse em letras maiúsculas ou minúsculas...

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Deputado aquilo que se pretende que seja dactilografado não é verbete, mas sim o caderno porque os cadernos são elaborados com base nos verbetes.

Actualmente, o caderno é que pode ser preenchido em manuscrito ou dactilografado e não há nada que diga que tenha de ser com maiúsculas. A letra normal, ou coisa que o valha, é suficiente para se preencher os cadernos.

O que aqui está em causa são, pois, os verbetes e não os cadernos, por sua vez elaborados com base nos verbetes.

Creio que esta questão não foi também entendida pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

Com efeito, o dactilógrafo vai elaborar o caderno com base nos verbetes, mas actualmente, quando o elabora, não tem de transcrever o nome e a residência das pessoas em letras maiúsculas; fá-lo em dactilografia normal. Daí a vantagem, do nosso ponto de vista, que o caderno seja, no estrangeiro, dados os nomes, dadas as residências, lado certas palavras não facilmente entendíveis por nós - porque se trata de nomes de localidades desconhecidas -, dactilografado.

O Orador: - Sr. Deputado, essa vantagem é irrecusável e eu não a ponho em causa, assim como suponho que ninguém. O que pode ser posto em causa é a inexistência de um caderno «primitivo» - permita-se-me a expressão -, esse sim manuscrito em maiúsculas, conforme os modelos anexos à proposta de lei inculcam.