O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Fernando da Costa.
O Sr. Fernando da Costa (PSD): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, o PSD tem mostrado a maior abertura em relação a todas as propostas vindas da vossa bancada. No entanto, algumas delas têm mais um aspecto político do que técnico, ou têm sido sustentadas com base em argumentos políticos e não técnicos.
Acontece que esta é uma questão técnica. A nosso ver o texto da proposta de lei está certo e não vemos razão para que seja alterado. Tenho muito pena mas não podemos condescender neste ponto, porque entendemos que as questões técnicas não podem ser aqui transformadas em questões que, digamos assim, estão a ser envolvidas com discussões que mais parecem discussões do «sexo dos anjos» do que, propriamente, de razões válidas.
Por isso não podemos aceitar a proposta que o Sr. Deputado acaba de fazer, embora tenha havido sempre da nossa parte o maior espírito de abertura.
Pensamos que se encontram já salvaguardadas as razões de genuinidade e de fidelidade do recenseamento e não vemos que seja oportuno introduzir novas propostas, até porque a vossa bancada teve já momentos mais oportunos para o fazer.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.
preocupações do Partido Comunista até devia ser ele a fazer uma proposta dizendo que não podiam ser dactilografados. Agora, vir fazer uma outra proposta, cujo conteúdo seria o de obrigar a fazer nas duas formas - dactilografado e manuscrito - é ir mais além do que aquilo que, ao fim e ao cabo, se faz em território nacional.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Orador:- Faça favor.
O Orador: - Sr. Deputado, já percebi que a sua preocupação é de que esteja lá escrito que se deve escrever com letra maiúscula.
Creio que já me referi à questão de fundo mas de qualquer maneira diz-lhe-ia que não vale a pena preocupar-se em realçar à questão que levanta. Quando for dactilografado ao menos que seja em letra maiúscula, porque sempre se verá muito melhor.
Não vale a pena, Sr. Deputado, estar a levantar essa questão, desfocalizando o que está em causa, que é de que esta proposta de lei obriga a que no estrangeiro os cadernos sejam obrigatoriamente dactilografados, por razões já aqui aduzidas.
Em face dessas razões e porque não compreendemos, de maneira nenhuma, as contra-razões apresentadas pelo Partido Comunista para que não seja assim, nós vamos votar a favor do texto constante da proposta de lei.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - É para pedir esclarecimento Sr. Deputado?
participei nos trabalhes, dos quais resultou a lei que hoje se pretende alterar-