inscrito na ordem do dia de hoje os diplomas relativos à autonomia das universidades, cuja discussão concluiríamos amanhã. Mas pelo desenrolar dos trabalhos nem amanhã vamos completar a discussão desta proposta de lei.

Portanto, era esta a questão que queria colocar à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa aceita a observação constante da interpelação que fez.

É evidente que o que está previsto, sobretudo na discussão na especialidade, é uma primeira e uma segunda intervenção, e depois naturalmente pedidos de esclarecimento, respostas, protestos, etc. O ,que tem acontecido é que a Mesa julga que a palavra é pedida para uma segunda intervenção, mas depois o que se verifica é uma espécie de pedido de esclarecimento e assim têm-se repetido as intervenções acerca desta matéria.

Da mesma maneira quero dizer que acompanho a preocupação do Sr. Deputado, e suponho que de toda a Câmara, no sentido de que estamos ainda a apreciar o artigo 25.º e, constando a proposta de lei de 77 artigos, falta-nos discutir e votar 52 artigos. Ora, sem prejuízo da expressão de todas as opiniões, preocupa-me efectivamente a compatibilização de todas as formas de intervenção dos Srs. Deputados com o tempo que tínhamos previsto para a sua discussão.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra também para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Pretendo interpelar a Mesa acerca de duas questões essenciais, fazendo entretanto uma nota ao Sr. Deputado Carlos Robalo para lhe dizer que é pessimista. É que de facto a maior parte dos artigos que adiante se encontram são pacíficos ...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Que Deus o oiça, Sr. Deputado!

O Orador: - Deus ouve-me, Sr. Deputado. Felizmente, Deus tem em grande consideração o que eu digo ...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Às vezes também se engana! ...

O Orador: - ..., por isso me criou à Sua imagem e semelhança (à Sua d'Ele, Deus!).

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Mas é que há homens e comunistas! .., São duas raças diferente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se me dá licença, respondo-lhe desde já a essa primeira parte da sua interpelação. É que a meu ver o acordo que ontem subsistia, e que fazia que prevíssemos que a discussão e votação na especialidade desta proposta de lei pudesse ser concluída ainda hoje, com alguma margem para darmos início ao debate de outra matéria importante, tinha tudo isso em conta e não penso que esse acordo esteja prejudicado.

O Orador: - Sr. Presidente, em segundo lugar, pretendo colocar a V. Ex.ª a seguinte questão: a votação desta matéria na especialidade não tinha que ser feita em Plenário. Segundo o Regimento e a Constituição ela podia ter sido feita em sede de Comissão ficando o Plenário, exclusivamente e desde que nenhum grupo parlamentar ou a maioria evocasse a votação para o Plenário, com o poder de fazer a votação final global.

Os partidos da maioria entenderam, todavia, trazer a votação na especialidade para o Plenário e tinham boas razões para o fazer ... Simplesmente é bom que fique claro quais são essas razões: é que sabiam que se se tratasse de uma votação final global ela teria como resultado a oposição, em conjunto, contra e a maioria, em conjunto fraco, a favor. Portanto não quiseram que fosse este o voto que hoje saísse da Assembleia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, se me dá licença V. Ex.ª pediu a palavra para interpelar a Mesa e eu não vejo em que é que a Mesa tenha que responder a esse tipo de interpelação porque é evidente que a Mesa o que tem de fazer é agendar e fazer discutir as propostas de lei e os projectos de lei, tal como eles chegam, sem se sobrepor de maneira alguma às decisões dos grupos parlamentares sobre se os diplomas são votados em comissão ou em Plenário. Isso não é da competência da Mesa.

Vozes do CDS: - Muito bem!