O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.° 38, 39, 40. 41 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51 do Diário, respectivamente, de 16. 20, 21, 22, 27, 29 e 30 de Janeiro e de 3, 4, 5, 6, 10, 11 e 12 de Fevereiro.
Se houver, por parte de qualquer dos Srs. Deputados, alguma observação a fazer a estes Diários agradeço o favor de a comunicarem à Mesa.
Pausa.
Não havendo, considero-os aprovados. Vai ser lido o resumo do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Exposição
De José Martins Vaz Fernandes e outros, residentes em Castelo Branco, em nome da Comissão Representativa dos Aposentados da PSP e GF das ex-colónias, focando vários problemas relacionados com as suas respectivas aposentações.
Cartas
Da Comissão Distrital de Retornados de Aveiro, com sede na Rua de Belém do Pará, em Aveiro, comunicando o texto da moção aprovada na concentração efectuada naquela cidade no dia 5 do passado mês;
Da Associação Sindical União dos Reformados da Previdência, com sede na Marinha Grande, enviando 2 moções que foram aprovadas num plenário realizado no passado dia 12 de Fevereiro;
De Maria Justina S. de Carvalho, residente na Avenida do Uruguai, Lisboa, manifestando o seu repúdio pela apresentação do projecto de lei sobre o aborto.
Do Secretariado-Geral do Conselho da Revolução, declarando a inconstilucionalidade do n.° 3 do artigo 83.° da Lei n.° 82/77, remetendo em anexo o Parecer da Comissão Constitucional sobre a matéria.
Da Câmara Municipal de Murça, solicitando a melhor atenção no sentido de urgentemente ser discutida e aprovada a Lei dos Baldios;
Da Câmara Municipal de Vila Real, remetendo fotocópia de um outro enviado àquela autarquia pela Junta de Freguesia de Atei, Concelho de Mondim de Basto, cujo conteúdo foi aprovado, em sessão realizada no passado dia 3 de Fevereiro e que se refere à futura Lei dos Baldios;
Da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, remetendo uma fotocópia contendo o texto de moção aprovada naquela autarquia, sobre a Zona Demarcada dos Vinhos de Pinhel;
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacem, enviando o texto de uma moção aprovada em reunião daquela Câmara realizada no dia 5, do passado mês de Fevereiro, de solidariedade à greve geral do dia 12 do mesmo mês;
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, remetendo fotocópias de proposta apresentada pêlos vereadores da APU, pela não aplicação integral da Lei n.° 1/79 e da deliberação tomada pela mesma Câmara em sua reunião realizada no dia 22 do passado mês de Janeiro;
Do Secretariado Geral da Conferência Episcopal Portuguesa, remetendo o texto de uma nota do Conselho Permanente do Episcopado, a propósito do projecto de lei sobre a legalização do aborto.
Da Federação de Coimbra da Juventude Socialista, manifestando o seu desacordo pela proposta de lei do MEU sobre autonomia universitária;
Do Cónego Eduardo Melo, de Braga, em nome dos católicos da Arquidiocese de Braga, tecendo várias considerações sobre a lei do aborto exigindo a sua reprovação;
Do Arcebispo de Lamego, Secretariado Diocesano de Lamego, Grupo de Casais Católicos da Lourinhã, Párocos do Concelho de Cinfães, Cursos de Cristandade da Lourinhã, Maria Helena, do Porto, e Movimento de Equipas Santa Maria, representado pelo casal responsável da Diocese de Lisboa, Isabel e Fernando Palha, manifestando o seu repúdio pela legalização do aborto.
O Sr. Presidente: - Vai dar-se agora- conta - dos requerimentos apresentados na Mesa.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos:
Ao Ministério da Agricultura, Comércio Pescas, formulado pêlos Srs. Deputados Rogério Brito, Álvaro Brasileiro e Joaquim Miranda; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Énes Coimbra; aos Ministérios da Administração Interna c da Reforma Administrativa, formulado petos Srs. Deputados Jorge Lemos, Jeronimo de Sousa e José Maia Nunes de Almeida; à Radiotelevisão Portuguesa, formulado pelo Sr. Deputado Gomes Fernandes.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra 6 Sr. Deputado Sousa Marques.
O Sr. Sousa Marques (PCP): -Sr. Presidente, acha que há quorum?
Vozes do PSD:-Para o ouvir não é preciso.