Pimentel Cavaleiro Brandão. Esta substituição è pedida para os dias 2 a 8 de Março corrente. inclusive. José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Faro), por João Machado Caminho Figueiras de Andrade. Esta substituição é pedida para os dias 2 a 5 de Março corrente, inclusive.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que u Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.
3- Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4- Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5- O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrata
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Submetido à votação, foi aprovado, com os votas a favor do PSD. do PS, do CDS, do PCP, do PPM. da ASD, da UEDS e do MDP/CDE, e com a abstenção da UDP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo do Regimento, pedimos a interrupção da sessão por 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está interrompida a sessão até às 16 horas e 35 minutos.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 45 minutos.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, ao abrigo do Regimento, peço 15 minutos de intervalo e, portanto, que ao tempo já solicitado pelo PS sejam acrescidos mais 15 minutos.
O Sr. Presidente: - É regimental. Sr. Deputado. Retomaremos os trabalhos às 17 horas. Está suspensa a sessão.
Eram 16 horas e 47 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.
O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, o PPM pede 15 minutos de intervalo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é perfeitamente regimental. Em todo o caso, sugiro à Câmara, se não houver inconveniente da parte dos proponentes, que façamos agora o nosso intervalo regimental, reabrindo a sessão às 17 horas e 40 minutos.
Entretanto, agradeço aos Srs. presidentes dos grupos parlamentares que passem rapidamente pelo gabinete da presidência, de forma a acertarmos alguns pequenos pormenores, embora não seja possível fazer uma reunião completa.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na primeira parte do período da ordem do dia, está inscrita a apresentação, pelo PCP, dos projectos de lei n. 307/11, 308/11 e 309/11.
Foi acordado em conferencia dos grupos parlamentares que o período da primeira parte da ordem do dia fosse, nesta sessão, alargado para 2 horas e 30 minutos. Tal faz-nos prever que haja necessidade de, oportunamente, prolongar a sessão.
O PCP informou que para apresentação conjunta dos 3 projectos de lei necessitaria de l hora. Assim, o período de uma hora e 30 minutos restante será destinado aos pedidos de esclarecimento e respectivas respostas.
Tem a palavra, para apresentação dos 3 projectos de lei, a Sr. Deputada Zita Seabra.
A Sr. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, há dias, três importantes projectos de lei que - sendo embora 3- (Defesa da maternidade, Planeamento familiar e Interrupção voluntária da gravidez) parte, no entanto, de um ponto comum- a defesa da maternidade como um acto livre, responsável e consciente e visam consagrar em lei direitos fundamentais dos cidadãos e particularmente das mulheres.