cidade de reacção oportuna à valorização do dólar em 1981. Os efeitos sobre as exportações e sobre a balança de pagamentos estão à vista. As exportações que, em volume, tinham crescido 27 %, em 1979, apenas cresceram 8 % em 1980 e baixaram cerca de 7 % no período de Janeiro a Setembro de 1981 - contrariamente às previsões feitas.

Prometeu a AD não fazer discriminações entre investimento público e privado. Mas na realidade não tem sido assim. O preconceito do Governo contra o sector empresarial do Estado é manifesto. O investimento público tem sido sacrificado pela AD em holocausto à política retrógrada da sua ala mais conservadora.

Vozes do PS e da UEDS:-Muito bem!

O Orador: - Esta política tem-se revelado nociva para os interesses portugueses, até porque o investimento do sector privado não tem correspondido às expectativas da AD. De facto, não abunda em Portugal a capacidade de iniciativa e a disposição para arriscar capitais próprios nos sectores produtivos, em particular numa conjuntura de crise económica internacional.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Muito bem!

O Orador. - A AD errou ao relegar para segundo plano o sector empresarial do Estado, porque este tem uma missão a desempenhar na dinamização da economia portuguesa. O nosso modelo económico é de economia mista e Portugal é um país com uma tradição histórica de forte intervenção estatal. Ao reduzir os recursos financeiros do sector, a AD menospreza as repercussões negativas que daí decorrem para o próprio sector privado, cujos níveis de actividade dependem, em muitos casos, da expansão dás empresas públicas. Ora deixam-se certas empresas públicas andar à deriva. Descapitalizam-se. Continuam a sanear-se gestores públicos competentes e altos funcionários da Administração, por razões políticas ou para favorecer amigos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há empresas que estão em risco por falta de critério na escolha dos gestores.

O PS adverte o Governo de que não aceita este procedimento e que se a AD não introduzir nas suas escolhas critérios objectivos, o PS, quando voltar ao poder, ver-se-á obrigado a fazer correcções, nas nomeaçes feitas pêlos governos AD, em ordem a valorizar as competências, independentemente de posições político-partidárias ou ideológicas.

Aplausos do PS. da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Estão a fazer promessas de emprego!... Já está feita a lista de empregos?!...

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador. - Quanto à defesa do consumidor e à luta contra a especulação, a AD tem demonstrado grande incapacidade. Com a AD o intermediário grossita é rei, com prejuízo do produtor e do consumidor, bem como do pequeno retalhista. O Governo não cumpriu sequer a sua promessa de garantir o abastecimento de produtos essenciais, como no caso da batata. Não intervém, nesse como noutros casos, porque a sua política se baseia no regresso ao laissez-passer...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Boa pronúncia. Sr. Deputado!...

O Orador -... cara aos grandes intermediários. A fiscalização económica mostra-se inoperante, contrariamente às promessas do Ministro da tutela. A anunciada legislação de combate aos delitos antieconómicos e de defesa da saúde pública ninguém sabe quando venha a surgir.

A título de exemplo, citamos os seguintes aumentos de preços nos 2 últimos anos de governos AD. Peixe, 60 %; ovos, 40 %; leite, 50 %; frango, 50 %: vestuário, 50 %; transportes, 50 %. Isto, até Dezembro último. Mas já este ano - como disse - houve novos aumentos: combustíveis. 10%; transportes, 15 % a 20 %; electricidade, 35 %; vários géneros alimentícios, entre os 12 % a 20 %.

Ao generalizar os aumentos de preços dos produtos essenciais-e ao reduzir os subsídios do Fundo de Abastecimento aos produtos alimentares- a AD extinguiu praticamente o «cabaz de compras» que o governo PS havia instituído. Agravou assim as dificuldades de vida das classes menos favorecidas. Aumentou a injustiça social. Perguntamos para finalizar este ponto: haverá algum indicador económico favorável ao actual governo?

Vozes do CDS: - Há.

O Orador: - Se há, seria bom que os Srs. Ministros no-lo indicassem para satisfazer a nossa curiosidade. Senão, em consciência, de certo não deixarão de tirar as devidas conclusões dos resultados globais da sua acção governativa.

Apreciemos agora, ainda que muito rapidamente, a políticas sectoriais do Governo, definidas pela AD como prioritárias.