O parlamento só tem razão de ser como órgão livre c só é livre quando os deputados que o compõem são livres.
Se a eleição de deputados se transformasse na eleição indirecta do Primeiro-Ministro e, consequentemente, apenas por acréscimo, de um conjunto das pessoas que se destinam a aplaudir, e a aplaudir sempre, o que ele faz ou deixa fazer, o parlamento estaria posto em causa.
O mandato que cada deputado recebeu pressupõe capacidade pessoal para um contributo. E só há contributos, autênticos quando livres. Se o parlamento fosse um conjunto de transmissores de recados, um cartónio notarial de decisões tomadas fora dele, para que seria necessário o parlamento?
Os próprios partidos políticos carecem de sentido, quando não há parlamento.
É, no entanto, necessário voltar a repetir alguma coisa. Não basta já dizer que não há democracia sem parlamento.
É preciso, dizer que não há democracia sem parlamento livre.
Regressando a este debate...
Nenhum de m princípio, a demissão do Governo implica o conflito com essa maioria e, consequentemente, representa o apontar para a dissolução e realização de novas eleições, o conflito é evidente após essa maioria ter expressado confiança ao seu governo.
A demissão de um primeiro-ministro que acabara de obter a confiança do parlamento por larguíssima margem (368 votos contra 96), foi possível a Pompidou, porque como o próprio Ghaban-Delmas dissera no parlamento, o Presidente da República Francesa escolhe, nomeia e põe fim às funções do primeiro-ministro que só dele depende.
(Aliás, também Pompidou fora substituído 10 dias depois de ganhas as eleições de Junho de 1968).
Em Portugal, no actual sistema da Constituição, não seria, obviamente, o meio mais idóneo de apelar ao Presidente da República para que este demita o Governo, demonstrar-lhe que o Governo mantém maioria parlamentar...
Nem seria o momento mais oportuno fazer coincidir com a revisão constitucional e com o d
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!
O Orador: - Objectiva, responsável e serenamente.
Julgar independentemente dos votos que a moção recolha. Sabemos que os deputados da AD votarão contra ela: importa-nos mais o julgamento dos Portugueses.
O Sr. Mário Soares (PS): - Muito bem!
Vozes da ASDI, do PS e da UEDS: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre me impressionou neste governo a repetida ambição de «querer tornar-se santo à custa dos pecados alheios». Fraca satisfação é a que se contenta não em afirmar virtudes próprias, mas no ir apontando erros e defeitos dos outros, como se o ideal fosse a mediocridade repetida e emitada, permanentemente glosada.
Como bem assinalou na intervenção inicial deste debate o Dr. Mário Soares «não estará o Governo a confessar implicitamente que não vive por si, por aquilo que vale e de que é capaz»?
Voz do PSD: - Estás a copiar?
O Orador: - Na verdade, que «balanço» pode apresentar a AD da sua gestão?
Continuamos a manter o dualismo litoral-interior e as assimetrias de desenvolvimento e justiça social que a esse dualismo correspondem. O crescimento económico é lento, o desenvolvimento social mais lento ainda.