multaneamente os órgãos centrais em verdadeiros órgãos de staff e de apoio às direcções regionais.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que não é verdade que o Governo alguma vez tenha tirado um técnico que fosse da periferia para Lisboa. Sabe que, ao contrário, foram proibidas transferências da periferia para Lisboa, sabe perfeitamente isso por este governo.
O Sr. António Arnaut (PS): - Por mim!
O Orador: - Se foi pelo Sr. Deputado ou não, desconheci esse despacho. Eu respondo por mim, e não pelos seus actos.
Portanto, como estava dizendo, o Sr. Deputado António Campos sabe perfeitamente que toda a orientação do Ministério é no sentido de privilegiar a periferia, e os problemas que temos ainda são os de não a privilegiar suficientemente. Isso será feito pelas novas carreiras que serão constituídas, privilegiando a fixação desses técnicos na periferia.
Portanto, dizer que não há uma política de estruturação agrária é manifestamente uma incorrecção e uma incorrecção grave. É óbvio que existe essa política de estruturação agrária e está a ser praticada.
Ai terras continuarão a ser distribuídas por agricultores c tom sido distribuídas através de um exemplar critério de publicitação e de concursos públicos. O Sr. Deputado sabe que nesses concursos públicos a apreciação c feita segundo critérios objectivos, quais sejam viver predominante e exclusiva mente da agricultura, localizar o seu domicilio nas terras a explorar, e rendimento colectável dos agricultores, a dimensão do adregado familiar, a idade dos agricultores.
Portanto, dizer que não há uma politização agrária é um erro grosseiro, salvo o devido respeito.
Dizer-se ainda, e mais, que a lei que aqui foi anunciada em Setembro em forma de política geral não está pronta é ignorância sua. A lei está pronta, está agendada em Conselho de Ministros para o dia 11 deste mês. Não se faz uma lei dessas de um dia para o outro o Sr. Deputado esteve no Governo e não a fez - o Sr. Deputado sabe perfeitamente que é difícil elaborar uma lei dessa natureza, que se pode prestar a injustiças - e graves -, se não forem acautelados os interesses em presença. Foi isso que o Governo fez agora e sempre, na óptica do aumento da produção c de se considerar a terra um bem social posto ao serviço da colectividade e como tal encarado em sede legislativa.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Uma voz do PS: - Ah! ah!
O Orador: - Não é «ah! Ah!; quero que o Sr. Deputado António Campos me ouça.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Muito mais havia a dizer, porque estruturação fundiária não é apenas reforma agrária, é toda a parte de emparcelamento.
O Sr. Deputado sabe que com o projecto da Cova da Beira a dimensão média de exploração é de 1,5 ha. Sabe que em variadíssimas zonas do País essa exploração ainda é inferior e por isso se fez uma lei de emparcelamento, que virá aqui para ser discutida e que dará resposta, não definitiva, mas cabal, a esses objectivos.
Finalmente, vou referir-me a aspectos específicos, porque o tempo não é muito e eu não quero abusar da vossa paciência. E esses aspectos são eventualmente aqueles que mais me chocaram na sua intervenção, que são dois.
O Sr. Deputado fez uma grande cena para a bancada de imprensa, não para os deputados, com um cheque sobre o subsídio de gasóleo.
O que é que o Sr. Deputado quer provar com isso? Que há irregularidade no Ministério? Que há pessoas que se locupletam à custa do Estado? Quantos processos é que há na Polícia Judic iária? Para que é que serve a polícia Judiciária? O Sr. Deputado tem dúvidas de que, se me entregasse isso fora da Assembleia, no mesmo dia era posto na Inspecção-Geral Técnica Administrativa e de que a participação era feita à Polícia Judiciária? Tem dúvidas sobre isso? Para quê trazer isto a esta Câmara, confundindo o Governo, ou tentando confundi-lo, com actos indignos?
Não entendo essa atitude, a não ser para publicidade, da qual certamente o Sr. Deputado não necessitava.
Aplausos do PSD do CDS e do PPM.