há, 26 ha, consoante o tipo de solos e consoante é regadio, se sequeiro e por consequência, consoante o tipo morfológico e de rentabilidade das culturas que aí se podem fazer.
Mas, efectivamente, não há nenhum estudo global, há, sim, este critério de rentabilidade, com base no qual se aferem as parcelas a entregar. Depois, como eu disse, em termos de preferência, há os 4 critérios pelos quais se pauta a escolha das entidades tuteladas.
Respondendo ao Sr. Deputado António Campos, quanto à transferência de técnicos das sedes de concelho para as sedes de distrito, devo dizer-lhe que só no Ministério da Agricultura temos mais de 18 000 funcionários. Não lhe posso, pois, responder se há transferências de técnicos de sedes de concelho para sedes de distrito.
O Sr. António Campos (PS): - Há muitos!
O Orador: - O que lhe posso garantir é que não há transferências de técnicos de sedes de distrito para Lisboa.
Dentro das direcções regionais a responsabilidade c dos directores regionais; consequentemente, há uma descentralização e o Ministro não pode, de forma nenhuma, estar a tutelar c a despachar todo o serviço de cada funcionário. Isso não é exigível, não é da responsabilidade do Governo, mas é óbvio que, se essas transferências existem, certamente elas terão razão de ser.
Quanto aos 1028 casos de que falou, penso que já me referi a isso quando respondi ao Sr. Deputado Lopes Cardoso. Este é o critério do Ministério, que reponde pelos seus actos. É esse o critério que está a ser seguido no que diz respeito à distribuição de terras. Logo, a sua segunda questão está respondida.
Quanto ao problema dos directores-gerais, devo dizer que eu, desde que estou no Ministério, não demiti nenhum director-geral. A única substituição que st deu no Ministério foi a d o secretário-geral do Ministério, que foi ocupar o lugar de vice-presidente da Junta Nacional do Vinho, e em sua substituição entrou um novo secretário-geral em sede de fazer a reforma do Ministério.
Quando a reforma do Ministério for feita, serão ou não mudados os directores gerais, de acordo com a eficiência, e nessa altura, então sim, V. Exa. pede ajuizar e pode então fazer a crítica que entender. Não haverá critérios partidários, haverá critérios de eficiência e de competência. Disso pode ter a certeza.
O Sr. António Campos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Ministro, eu referi-me à AD.
Vozes do CDS: - Isso nem tem resposta!
O Orador: - Por amor de Deus, Sr. Deputado, essa objecção não tem resposta.
Protestos do Sr. Deputado Carlos Robalo, do CDS.
O Sr. António Campos (PS): - Então o Sr. Deputado Carlos Robalo já não se responsabiliza pela AD?!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, V. Exa. não está no uso da palavra. Eu não dei a palavra a nenhum dos senhores deputados. Neste momento está no uso da palavra o Sr. Ministro.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço desculpa por este parêntesis, mas devo dizer ao Sr. Deputado António Campos que parece que a moção de censura não é dirigida ao Governo, mas à AD. Contudo, a AD não pode ser objecto de moções de censura. Nós estamos aqui a responder em termos de governo e eu respondo pelos actos do Governo. É isso que, constitucionalmente, me compete.
Quanto ao problema do subsídio do gasóleo, repetirei o mesmo que já disse.
Quanto aos funcionários suspensos por darem informações, desconheço sequer um único caso em que isso aconteça. Tenho 18 000 funcionários no Ministério; quando os direitos são mal acautelados, há recursos aos tribunais e nessa altura não compete ao Ministro ter em cima de si a história de cada um dos 18 000 funcionários.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Isso foi a crítica que fez. Quando V. Exa. faz essas críticas, é bom sinal: é sinal de que não tem outras mais graves a fazer.
O Sr. António Campos (PS): - Esta é gravíssima!
O Orador: - Finalmente, termino dizendo que a lei que está em Conselho de Ministros obedece escrupulosamente ao que por mim foi aqui anunciado na data em que V. Exa. teve a gentileza de o referir.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.