relativa à solidariedade de V. Exa. para com o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo.
O nosso povo costuma dizer que há males que vêm por bem, V. Exa., em relação a este Governo, é um bem que vem por mal.
Risos do PS.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - E o Primeiro-Ministro até era o Dr. Mário Soares!
O Orador: - O Primeiro-Ministro era efectivamente o Dr. Mário Soares, que reagiu de uma forma muito descontraída, como é hábito dele, dizendo: não é dessa maneira que nos conseguem dividir. O Dr. Freitas do Amaral fez o discurso que lhe estamos, habituados a ouvir e não há que especular com isso. Aliás, o Dr. Mário Soares fez ainda um elogio que, obviamente, não vou reproduzir, mas que V. Exa. pode ir ver ao Diário da Assembleia da República.
A situação é a mesma. É uma táctica velha e conhecida a táctica de, quando há um governo de coligação, procurar gerar o conflito entre as cabeças de coligação e, portanto, respondo-lhe do mesmo modo que o fez o Dr. Mário Soares: que isso não dá resultado, que é escusado tentar porque por aí não vão-lá.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Há indicadores favoráveis ao actual Governo? Claro que há, Sr. Deputado, e eu enumerei-os. Se o Sr. Deputado esteve distraído, não tenho culpa e amanhã, pelo Diário da Assembleia da República ou pela cópia do meu discurso, poderá ver que há efectivamente dados que são favoráveis a este Governo em comparação com os governos socialistas - e esta comparação é importante por mais que os senhores não queiram, porque os senhores, se querem ser verdadeiramente uma alternativa democrática à AD neste País, têm que aceitar que o povo não vai votar em vós só porque se chamam PS ou têm olhos azuis, vai votar em vós ou em nós conforme entender quem é que lhe dá mais garantias de governar bem o País. Portanto, temos o direito de fazer comparações.
E quando o Sr. Deputado me pergunta se não ha dificuldades, se nada vai mal, é claro que lhe respondo: com certeza que há dificuldades, com certeza que há coisas que vão mal e com certeza que há erros. Não me custa nada admitir isto. Mas. Sr. Deputado, o problema não está aí. O .problema está em saber quem - nós ou vós - tem melhores condições, mais competência para corrigir o que está mal e fazer progredir o País, e o que eu procurei demonstrar é que somos, nós, e não o PS!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Não vamos aqui perder muito tempo em relação à descentralização e à desconcentrarão, mas quero apenas dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos que, se leu muitas vezes o artigo 6.º do projecto de revisão constitucional da AD e leu isso que disse, leu mal. Peço-lhe que tenha a bondade de o ler mais uma vez.
O que lá está dito é que a regionalização do continente abrange não apenas a criação das regiões administrativas previstas na Constituição - e aqui temos a descentralização - mas também, e além disso, a desconcentração dos serviços periféricos do Estado. Isto é, para nós, a regionalização é sobretudo descentralização, mas ela implica também a desconcentração dos serviços periféricos do Estado. É isso que lá está.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Vice-Primeiro-Ministro?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Muito obrigado por me deixar interromper, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Quero apenas manter a afirmação que fiz. Tenho lido com muita atenção o artigo 6.º e inclusivamente já escrevi sobre ele nos Açores.
Quanto ao artigo 6.°, há uma troca pura e simples da expressão «descentralização administrativa» por «desconcentração da administração pública». Há a eliminação de uma expressão e a sua substituição ...
O Orador: - Está a ler mal! A expressão «descentralização» sai porque é substituída por outra mais ampla que é «regionalização».
O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço desculpa, mas o artigo 6.° não tem nada que ver com regionalização. O que lá está claramente é que o Estado se rege pelo princípio da descentralização administrativa e esta expressão é substituída pela expressão «rege-se