zer que na proposta de revisão constitucional apresentada pela Aliança Democrática se pretendia substituir a descentralização pela desconcentração.
O Sr. Almeida Santos (PS): - E é verdade!
O Orador: - Srs. Deputados, isso parte de um desconhecimento total do que significa a regionalização A regionalização e a devolução de responsabilidades políticas e de gestão a entidades locais, de âmbito regional. Portanto, leva em si implícita e necessariamente a descentralização. Logo, quando na proposta apresentada pela Aliança Democrática se reforça e se põe como imperativo a necessidade de regionalizar, de criar regiões administrativas como órgãos, politicamente responsáveis, apenas e exclusivamente perante os seus eleitores, está-se a fazer a máxima descentralização.
O Sr. Veiga de Olheira (PCP): - Está avariado!
Risos do PCP, ao PS, da UEDS e da UDP.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sorriso não Gargalhada!
O Orador: - ...talvez porque nunca tenham sentido qual é o verdadeiro objecto da regionalização, que eu peço ao Sr. Deputado Eduardo Pereira que de a justificação do ataque que tem que a meu ver esse ataque e totalmente injustificável.
Aplausos de alguns deputados do CDS.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado Oliveira e Sousa, antes de lhe responder ía começar por lhe perguntar, dada a forma «sintética»...
Risos do PS do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
...como fez a pergunta, que a repetisse...
Risos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
...pois eu ainda apanhei qualquer coisa Si Deputado, eu não estou muito preocupado com esse «centralismo napoleónico» de que me falou. Estou mais preocupado com o «centralismo marcelista) das 5 comissões coordenadoras que a AD ainda mantém em funções e sobre as quais tenta apoiar a descentralização.
Aplausos do PS do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Deputado, é apenas para lhe perguntar se órgãos regionalizados ou associações de autarquias não terão necessidade de um staff técnico para as apoiar e se não lhe parece que esses órgãos, que neste momento, por inexistência das autarquias regionais com de associações supramunicipais, estão na dependência do Estado, irão ser o embrião do staff técnico dessas autarquias regionais e locais.
O Orador: - Sr. Deputado, num esforço para também ser sintético como V. Ex.ª vou socorrei-me da resposta já dada pelo meu camarada Almeida Santos nos Açores normalmente a centralização pode ser representada por um maneio que golpeia a cabeça dos cidadãos que se encontram na província, a desconcentração difere apenas no facto de o martelo ter o cabo mais curto.
Risos do PS.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Srs. Presidente, Srs. Deputados, Srs. membros do Governo: A acção deste governo no campo social, orienta-se numa perspectiva de ruptura democrática, se identificai mos democracia com progresso social com participação individual e com bem-estar colectivo.
A deterioração das condições da habitação, saúde e educação junta-se o refreamento da dinâmica de