que estava estabilizada a economia no nosso país, como pretendeu dizer, e que tinha as condições criadas para o relançamento, se o Partido Socialista nunca esteve disposto a introduzir nenhumas alterações na nossa economia e a liberalizá-la o mínimo? Nunca esteve nem está! Está disposto é a deixar tudo como está.
Era assim que queriam alterar as condições? Impossível!
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Deputado Vítor Constâncio, estou sempre de acordo consigo,...
Aplausos e risos do PS.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Isto é que é um homem simpático!
O Orador: - ...mas há coisas que me fazem um bocadinho de confusão. Quando o Sr. Professor Cavaco e Silva, em 1980, apresentou aqui o orçamento para esse ano, o Sr. Deputado Vítor Constâncio e o seu partido fizeram uma grave crítica àquele orçamento, no sentido de que não se estavam a aproveitar as possibilidades de expansão que tinham sido permitidas.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Não, não.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.
O Sr. Mui Amaral (PSD): - Mais do que uma vez nesta Câmara se têm referido, em ocasiões diferentes, os méritos da política de estabilização do último governo socialista.
Independentemente do juízo que cada um possa formar a respeito desses méritos, gostaria de perguntar em primeiro lugar ao Sr. Deputado Vítor Constâncio, ou gostaria que ele relembrasse a esta Câmara, se houve ou não um governo socialista anterior a essa política de estabilização.
Em segundo lugar, mais do que isso, gostaria de saber quem foi o responsável pela política económica e financeira do governo, pelo menos desde Setembro de 1975, isto é, desde o princípio do VI Governo Provisório, ou seja, no momento em que se terão acentuado ainda mais as condições que forçaram, de facto, a adopção de medidas extremamente drásticas, tal como todos sabemos, em 1978. E isto porque é costume, e tem sido frequente, referirem-se os méritos de uma gestão económica e financeira quando os méritos da gestão económica e financeira de 1975 e 1976 são também do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai começar por responder a esta última intervenção. Não me referi hoje, nem em ocasiões recentes, aos méritos da gestão económica no período dos governos socialistas. Não me referi directamente a isso. No entanto, noto com curiosidade que essa é uma questão que tem vindo a ser referida largamente por vários membros da bancada da maioria e até por membros do Governo.
É um tema que parece estar na actualidade. Talvez que a recordação daquilo que se passou em comparação com a actual realidade tenha suscitado o reaparecimento desse tema.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Mas o facto é que, obviamente, aquilo que foi feito era apenas um começo. Infelizmente não se pôde continuar. Mas também nada disse que pudesse apontar no sentido de considerar que a situação era na altura totalmente favorável, rósea, ou com os problemas inteiramente resolvidos.
Em relação ao Sr. Deputado José Alberto Xerez, quando refere a mudança do sistema, devo dizer-lhe que, de certo modo, já respondi a isso na minha intervenção. Os senhores acreditam que liberalizando o sistema no sentido de tornar tudo privado -e há por aí um pujante sector privado à espera de libertação- vai desenvolver automaticamente a economia portuguesa.
O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Público é que não há.
O Orador: - De facto, a experiência histórica portuguesa não fundamenta, de forma alguma, essa tese, e o facto é que se esse modelo viesse a ser experimentado conduziria ao rotundo fracasso, como está a conduzir, por exemplo, na Inglaterra da Sr.ª Tatcher.
Vozes do P§ e da UEDS: - Muito bem!
O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Sousa Tavares queria dizer apenas o seguinte: acontece que não participei na discussão do orçamento apresentado aqui em 1980 pelo Sr. Ministro Cavaco e Silva. Portanto, o Sr. Deputado não poderá encontrar citações nenhumas no Diário da Assembleia da República que abonem as teses que desenvolveu na sua intervenção.