Pelo menos, não encontra intervenções minhas nesse sentido. Assim, não tenho nada a responder-lhe.
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do Sr. Deputado Sousa Marques do PCP.
O Sr. Rui Amaral (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Vítor Constâncio que mandei vir o Diário da Assembleia da República que contém a discussão do Orçamento Geral do Estado de 1980, e nessa altura ver-se-á quem era o macroeconomista que estava de serviço ao seu partido nesse momento ...
Risos do PSD e do CDS.
... - porque, no fundo, são quase todos iguais e qual foi a posição que ele tomou.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nesta altura põe-se à Mesa um problema de distribuição de tempo. Há vários partidos que tem não muito mas algum tempo o PSD dispõe de 17 minutos; o CDS de 23 minutos; o PCP de 22 minutos; o PPM de 19 minutos; a UEDS de 9 minutos, e o MDP/CDE de 8 minutos - e, em todo caso, não aparecem inscrições na Mesa.
Está inscrito o Sr. Deputado Manuel Pereira, do PSD, mas a direcção da bancada do PSD faz chegar ao meu conhecimento as situações de analogia com as intervenções finais de outros debates deste género, que não são completamente transponíveis.
De qualquer modo. ponho o problema à consideraçâo da Câmara.
O Sr. César de, Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, talvez eu estivesse desatento, mas, salvo erro, V. Ex.ª só se referiu ao tempo dos partidos e eu queria saber qual é o tempo de que Governo ainda dispõe.
O Sr. Presidente: - O Governo dispõe de 37 minutos, Sr. Deputado.
O Orador: - E não está inscrito para usar da palavra nenhum membro do Governo?
O Sr. Presidente: - Neste momento não, Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr, Deputado.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, a minha bancada entende que se deve manter a ordem das inscrições.
O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do- Governo: Está prestes a terminar o debate desta moção de censura ao Governo apresentada pelo Partido Socialista. E o primeiro facto a assinalar refere-se ao uso das mais variadas figuras regimentais por iniciativa de diversos sectores das oposições, nos últimos 2 meses.
Desde as simples perguntas às interpelações já apresentadas e anunciadas, até esta moção de censura, tudo tem sido utilizado, no exercício de um direito legítimo, tendente a submeter o Executivo à fiscalização desta Assembleia.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Embora salutar, como forma de afirmação democrática, pode, no entanto, recear-se que a utilização tão frequente destes processos conduta à banalização de medidas que apenas deveriam ser empreendidas em circunstâncias especiais.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Porque não pode perder-se de vista que a outra função, tão nobre quanto aquela - a função legislativa -, acaba, por falta de tempo, por ser relegada para um plano secundário. É legítimo, pois, recear que se possa criar na opinião pública a imagem de um Parlamento mais propenso à confrontação do que à acção, tendente a definir os princípios essenciais da sociedade portuguesa.
Não, se pretende com isto afirmar que matérias fundamentais como a revisão constitucional, a revisão do regimento e das leis sobre poder local ou a discussão da saúde e do ensino estejam a ser sacrificadas em resultado de uma estratégia concertada.
O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!