eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Vamos votar em conjunto os 2 relatórios e pareceres que acabam de ser lidos.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Vários senhores deputados tinham pedido a palavra, mas estamos a ultrapassar a hora que tínhamos acordado para fazer um intervalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr, Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, se me permite, quero dizer que eu tinha pedido a palavra para fazer um protesto contra a intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira. No entanto, tendo em conta que a mesma não me foi concedida em tempo oportuno, prescindo, porque a minha intervenção não tem cabimento depois da leitura dos relatórios.
O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão até as 22 horas.
Eram 20 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 22 horas e 20 minutos.
O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para interpelar a Mesa antes do intervalo e lamento que V. Ex.ª tenha dado a palavra ao Sr. Deputado Carlos Robalo, que a pediu depois de mim.
O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado. Tem V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Queria interpelar a Mesa porque o Sr. Deputado César de Oliveira estava a falar de uma biografia do Sr. Presidente do Conselho,...
... aliás do Sr. Primeiro-Ministro, mas até parece que estamos na Assembleia Nacional, pois este deputado foi interrompido pela Mesa, embora extemporaneamente, e o Sr. Deputado Sousa Tavares pôde depois falar à vontade de uma biografia do Dr. Mário Soares, não tendo sido interrompido.
Parece-me que a Mesa é Mesa da Assembleia da República e não mesa de um partido!
Aplausos de alguns deputados do PS.
Vozes do PSD: - Não apoiado?!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raúl Rêgo, a Mesa, ou pelo menos o Presidente, rejeita a acusação do Sr. Deputado.
De qualquer modo, o incidente relativo ú troca de intervenções a propósito da intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira está perfeitamente sanado e depois disso Já foram lidos 2 relatórios.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não ficou sanado, não!
O Sr. Presidente: - Bom, penso que neste momento já está sanado.
Registo e respeito a posição do Sr. Deputado Raúl Rêgo, mas, em todo caso, não me sinto culpado de qualquer discriminação.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr Ministro do Trabalho.
O Sr. Ministro do Trabalho (Queirós Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1971 o director-geral do Burcau International du Travail afirmava no Concelho Económico e Social das Nações Unidas, na sua 51.ª sessão:
A política económica é actualmente considerada como um meio essencial para atingir objectivos sociais. As consequências disso são profundas. As políticas, tal como as que respeitam ao comércio e à cooperação ou à escolha das técnicas, deixam de ser do domínio exclusivo dos economistas ou dos engenheiros; elas comportam juízos de ordem social. E juízos de ordem social não são menos essenciais para o crescimento económico do que para a estabilidade política, porque o crescimento económico acabará por se travar a si mesmo se não conduzir à satisfação das reivindicações sociais e à sua expressão popular.
Quase 10 anos depois a Assembleia Geral da ONU adoptou o documento «Estratégia internacional do