O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É para dizer o número do artigo!
Risos do CDS.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem nenhuma referência às observações do Sr. Deputado Carlos Robalo e aos intervius ...
.. que certamente quereriam dizer outra coisa ...
... sugeria que na situação concreta em que nos encontramos, em que têm para intervir e para fazer uma intervenção o Sr. Ministro das Finanças e do Plano, o Sr. Deputado Rui Pena e o Sr. Deputado Carlos Brito, e dado que estamos a apreciar uma moção de censura em que a lógica diz que a oposição deve intervir no fim - aqueles que apresentaram a moção de censura -, se seguisse a seguinte ordem: o Sr. Ministro das Finanças e do Plano faria agora uma intervenção - lembro que o Governo, para além da «morna» intervenção do Sr. Ministro do Trabalho, desde a manhã que não intervém -, depois o Sr. Deputado Rui Pena, presidente do Grupo Parlamentar do CDS, faria a sua intervenção e depois os grupos parlamentares da oposição que quisessem intervir, designadamente o Sr. Deputado Carlos Brito, presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Uma voz do CDS: - Onde é que isso está escrito?
O Orador: - Esta lógica é a lógica da moção de censura.
Uma voz do CDS: - Essa é a lógica do PCP!
Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a lógica é precisamente a contrária.
Que me conste não foi o Partido Comunista que representou a moção de censura.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Suponho que o Partido Socialista não necessitou de «muletas» para apresentar uma moção de censura, e se não necessita delas devemos seguir a lógica regimental. Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não confundamos nem a primeira parte da discussão de uma moção de censura nem o encerramento dessa moção de censura com o período de debate que se faz em função de inscrições. Ora, se não as houver, a Mesa tem de tomar a atitude de proceder ao encerramento desse mesmo debate e nessa altura competiria ao Sr. Primeiro-Ministro falar.
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, como vê várias lógicas são defensáveis. Eu apresentei uma proposta de trabalho que é tão válida e respeitável como a sua e se a sua não me mereceu risos e muito menos sorrisos, naturalmente que eu esperava da sua bancada um igual procedimento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há tanta dificuldade em arranjar oradores eu não me importo nada em intervir de imediato, mas, como se discutiram critérios, poderíamos procurar um orador através de um método que me parece ser o mais adequado para estas circunstâncias, e que é o seguinte: durante o debate - e não estamos ainda no acto de encerramento do debate -, a regra regimental e de praxes parlamentares baseia-se na alternância de oradores de modo a que não possam falar a seguir 2 deputados do mesmo partido. Sendo assim, 55 o CDS já falou depois do último orador do PCP, eu não tenho nenhuma dificuldade em subir à Tribuna, mas se, pelo contrário, o último orador do CDS falou antes do último orador do PCP, penso que