cretário da Mesa para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Secretário (Mendes de Carvalho):
Comissão de Regimento e Relatório o parecer
Em reunião realizada no dia 9 de Março de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido da União de Esquerda para a Democracia Socialista:
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (círculo eleitoral do Porto) por Octávio Ribeiro da Cunha (esta substituição é pedida para os próximos dias 10 e 11 de Março corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções. considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel Moreira: Ouvi com muito interesse a sua intervenção e creio que é de sublinhar a parte final, em que apela ao consenso sobre esta matéria. Nós próprios temos advogado essa filosofia, não só na matéria de autonomia universitária, como na generalidade das matérias que dizem respeito ao sistema educativo.
Ignorei por que razão o Sr. Deputado não referiu qual a posição de voto do PSD sobre o projecto do MDP/CDE. Referiu todos os outros menos o do MDP/CDE, e gostava de saber até onde é que vai o consenso que o PSD pretende sobre a matéria.
No entanto, as perguntas que lhe queria colocar advêm de um documento que foi distribuído pelos diferentes partidos e subscrito por várias associações de estudantes de Lisboa e que tem como sigla «por um associativismo reformula», que certamente não associará posições perto das organizações de juventude quer do Partido Comunista Português, quer de outros partidos com assento na Assembleia da República, e no qual é feita uma série de sugestões e de razões pelas quais é considerado que não deve ser tido em conta e aprovado o projecto de lei apresentado pelo Governo.
Constatei com regozijo que algumas delas foram contempladas pela intervenção do Sr. Deputado. No entanto, houve outras a que não deu qualquer resposta. É precisamente sobre estas que gostaria de lhe colocar algumas questões.
Em relação à gestão democrática, que e ignorada neste projecto de autonomia, qual é a posição da JSD e do PSD? Em relação às associações de estudantes, qual é a posição da JSD? Em relação à questão da eleição do reitor, aposição da JSD é aquela que o Sr. Deputado aqui trouxe ou é a que consta do documento elaborado pelas associações estudantes da JSD que se opõem à eleição do reitor a partir da lista tríplice?
Finalmente, gostaria de perguntar se o Sr. Deputado está de acordo com o parágrafo que consta deste documento q ue foi distribuído e que diz o seguinte:
Em todo o texto se nota uma completa ausência de sensibilidade em relação aos problemas da universidade portuguesa.
Considera que, de facto o Sr. Ministro não está sensível aos problemas da universidade portuguesa?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
Vozes do PSD: - Não, não! Da Educação!
A Oradora:- ...que, de facto, não está ligado a estes problemas, havendo um Secretário de Estado do Ensino Superior, que é um homem respeitado pelas pessoas ligadas à educação.