Resta-nos, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado, descer ao concreto das preocupações regulamentares que anima o diploma do Governo e deixar aqui uma questão que, quanto a nós, está ainda por esclarecer: quem elabora os primeiros estatutos das universidades?

No artigo 15.º diz-se que a assembleia da universidade «aprova os estatutos da universidade». E no artigo 14.º estabelece-se que a composição da mesma assembleia será fixada nos estatutos da respectiva universidade. Pergunta-se: quem nasce primeiro, os estatutos ou a assembleia? No caso de serem os estatutos, elaborados por quem? No caso de ser a assembleia, com que composição?

Agradecemos, Sr. Secretário de Estado, uma resposta tanto quanto possível directa a esta questão. Sobre os outros pontos que levantámos, não esperamos, como é, óbvio, respostas directas. Essas viriam pôr em questão, de forma radical, a proposta de lei do Governo. E a capacidade de se deixar pôr em questão é virtude de que este governo, infelizmente, ainda não deu provas.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Silva Marques, Oliveira e Sousa e Adriano Rodrigues. Acontece, porém, que a UEDS esgotou praticamente o seu tempo e a Sr.ª Deputada não disporá, assim, de tempo suficiente para lhes dar os esclarecimentos que pretendam.

Pondo este facto, à consideração dos Srs. Deputados inscritos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a direcção da minha bancada informou-me que tenho um minuto. Utilizarei meio minuto e cedo o outro meio minuto à Sr.ª Deputada, para que me possa responder.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, prescindo da interpelação à Sr.» Deputada, mas o meu colega não, e nós daremos meio minuto para que a Sr.ª Deputada responda.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

sentar gato por lebre.

V. Ex.ª diz que a autonomia universitária não é algo de superficial. Sem dúvida nenhuma. A autonomia universitária é um combate que vem de antes, de muito antes, do 25 de Abril. Não tanto por essa razão histórica, mas pela forma como se repartiu a intervenção de V. Ex.ª, dá-me a impressão de que V. Ex.ª está repartida entre talvez aquilo a que posso chamar o conservantismo, mas a boa consciência do discurso radical, e entre o radicalismo, a inoperância e a incapacidade de intervir. Não sei se será essa a lebre de V. Ex.ª!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, preocupou-se em analisar a proposta de lei do Governo e quase se não referiu ao projecto de lei que nós apresentámos, como nossa contribuição democrática para um problema que interessa a todos.

Na sua intervenção, a Sr.ª Deputada referiu que apenas os projectos da lei da ASDI e do MDP/CDE previam uma integração na sociedade, onde estava inserida a universidade, através da participação de pessoas externas à universidade nos seus órgãos.

Quero referir à Sr.ª Deputada que também no conselho universitário, constante do nosso projecto de lei, no artigo 13.º, está prevista a integração de individualidades representativas de sectores da sociedade.

A Sr.ª Deputada disse também que os projectos não previam o arranque, ou seja, como seriam elaborados os primeiros estatutos.

Quanto a isto, queria também dizer-lhe que no nosso projecto de lei, no artigo 16.º, se prevê exactamente esse arranque: uma asse mbleia cuja composição é definida e cujo fim, expresso e único, é elaborar o primeiro estatuto da universidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, para responder.