Faço estas perguntas porque ouvimos dizer ao PSD uma coisa lá fora e outra coisa aqui dentro e é por isso que ficámos confusos acerca da vossa posição.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra para responder o Sr. Deputado Adérito Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma breve resposta a uma não muito breve pergunta do Sr. Deputado Luís Patrão.

Devo dizer duas coisas fundamentais: a primeira é que o que está aqui em causa é o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, facto que não impede que pessoas integradas neste grupo parlamentar exponham pontos de vista de uma organização política que fez parte do Partido Social-Democrata; a segunda e minha convicção e convicção do próprio Ministro da Educação e das Universidades que não está em causa, como acabei de dizer na minha intervenção, a gestão democrática do ensino superior. Lembraria, por outro lado, ao Sr. Deputado -que, aliás, fez muito bem em lembrar isso à Assembleia - que a gestão democrática do ensino superior foi introduzida nas escolas pelo ministro Sottomayor Cardia. Só que na altura a Juventude Socialista recusou-a frontalmente.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - A JS teve mais coragem, vocês não têm coragem nenhuma!

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto tem a palavra o Sr. Deputado Luís Patrão.

O Sr. Luís Patrão. (PS):- Sr. Presidente, um brevíssimo protesto só para dizer que as informações do Sr. Deputado não são fidedignas. A JS não recusou frontalmente a gestão democrática, nem o PS o fez. E não a recusou porque ela foi sugerida ao ministro Sottomayor Cardia pela JS. No entanto, o que consideramos hoje - como considerávamos naquela altura - é que essa proposta de lei, que deu origem ao diploma que está em vigor, precisava de ser aperfeiçoada, o que é contrário à necessidade de a destruir, conforme pretende fazer o ministro da AD.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto tem ã palavra o Sr. Deputado Adérito Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Deputado, tenho muito pouco tempo, mas mesmo assim dir-lhe-ia que reafirmo todas as palavras que disse em relação à nossa convicção de que não está em causa a gestão democrática das escolas do ensino superior - nisso e na necessidade de a manter e reforçar parece que estamos de acordo. Se eu tivesse mais tempo, até lhe glosaria o tema de como a JS naufragou e a JSD é a maior organização política da juventude.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para solicitar um esclarecimento ao Sr. Deputado Adérito Campos tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queria perguntar ao Sr. Deputado como é possível apoiar um ministro que apresenta um projecto de decreto-lei contendo o texto que vem referido na alínea O do artigo 17.º, que depois apresenta uma proposta de lei do mesmo teor e que depois defende uma proposta de alteração aqui apresentada pelo PSD. Como é que é possível manter a confiança num ministro que por duas vezes coloca as associações de estudantes dependentes da aprovação do senado universitário? Como é que a Juventude Social-Democrata -que é tão maioritária- é capaz de continuar a manter a confiança num ministro que comete estas barbaridades?

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

Como é que os senhores admitem que não seja o Sr. Ministro a vir aqui defender essas posições e a dizer a razão pela qual as pretende ver incluídas no decreto-lei?

Nós não andamos a brincar. Sr. Deputado, nós andamos a trabalhar exaustivamente neste país em matéria de educação e o que verificamos è que o País está a ficar completamente degradado com a vossa complacência e com as vossas reservas e conversas de bastidores.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Queria ainda lembrar que os órgãos de gestão democrática do ensino superior foram consagrados no decreto-lei n.º 806/74, de 31 de Dezembro. São conquista do 25 de Abril, e não conquista da AD.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adérito Campos.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Luis Patrão (PS): - A ver vamos, a ver vamos!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.