maioria dos docentes são doutorados, Basta citar o caso francês ou inglês. Mas o que se passa na proposta de lei do Ministro; da Educação e que se pretende marginalizar, para além dos estudantes, cerca de 80 % dos docentes da universidade portuguesa - os assistentes.
O Sr. Gomes Carneiro (PS):- Muito bem!
Vozes- do PCP: - É claro!
O Orador: - Logo, o que se pretende é, de facto, assegurar uma pessoa de confiança, que certamente estará entre os 3 escolhidos para estar à frente da universidade.
Vozes do PCP: - É óbvio!
O Orador: - Mas as questões não se ficam por aqui: a proposta do Governo denota uma concepção presidencialista de poder exercido pelo delegado do Ministério na universidade - o senhor reitor que, ainda por cima, é por este imposto à universidade. A proposta de lei encarna um verdadeiro projecto de poder pessoal a ser exercido pelo ainda Ministro Vítor Crespo. Mais: o Ministro pode nomear ou exonerar o reitor contra a vontade da universidade e esta não pode nomear ou demitir o reitor contra a vontade do Ministro. A eleição surge como clara fantochada. Falar de eleições com estas características é, de facto, brincar com os estudantes, com os professores e com os funcionários das universidades.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
Aliás, é uma fantochada que não é diferente daquelas que estão a ser preparadas com o «pacote eleitoral da AD», tão brilhantemente elaborado pelo «Sr. Ministro da insurreição» deste governo.
Vozes do PCP:- Muito bem!
decidir ou não aumentar as propinas. Nós pensamos que não é assim que se encara a educação neste país!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Mas há mais: o projecto governamental define os «institutos de estudos graduados» como «responsáveis pelos cursos de mestrado e doutoramento», entidades cuja existência não passou ainda do papel e que têm merecido o repúdio generalizado dos professores das universidades, quer pela facto de não estar prevista a gestão democrática, quer pelo total compadrio na escolha de quem os pode frequentar e de quem os deve orientar.
Vozes do PCP:- Muito bem!
O Orador: - Mas as malfeitorias do projecto Vítor Crespo não se ficam por aí. O Ministro pretende aproveitar-se desta proposta de lei para se meter em assuntos que nada têm a ver com a autonomia das universidades. É assim que, num total desrespeito pela Constituição e pela lei, o Sr. Ministro Vítor Crespo pretende impor que sejam os doutores a aprovar os estatutos das associações de estudantes.
Espero bem que a proposta da JSD possa ser aprovada, No entanto, ainda estou à espera de uma última cambalhota do Ministro, visto ser pródigo nesse virar de face!
O Sr. Manuel Moreira (PSD): ~- Esteja descansado, somos nós que a vamos aprovar, não é o Sr. Ministro.
O Orador: - Trata-se de uma disposição totalmente antidemocrática. Na altura veremos se a JSD manda alguma coisa ou se é este Ministro que manda.
Mas há mais, Srs. Deputados: pretende-se nesta proposta de autonomia universitária estabelecer os numerus clausus nas universidades. Ora, isto não tem nada a ver com a questão que estamos aqui a tratar, é uma matéria totalmente diferente que poderá eventualmente ser discutida em sede de Lei de Bases do Sistema Educativo, mas nunca numa proposta com as características da que hoje estamos a discutir.
Com esta proposta o Governo pretende assegurar o controle de toda a vida universitária -ainda que fazendo algumas concessões à autonomia da cátedra-, permitir o encarecimento ilimitado do ensino e facultá-lo apenas a uma elite de privilegiados, desresponsabilizando-se da concessão de verbas e de dar resposta às carências das escolas, ignorar o direito à negociação na definição de carreiras, intrometer-se na vida das associações de estudantes, ou seja subver-