outras entidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

tremamente insensato -e faço a justiça de que os passados e futuros não serão -, não iria suspender ao reitor a autonomia da universidade, a não ser em condições absolutamente extremas, tanto mais que a suspensão do reitor tem de ser precedida da audição da assembleia, e, alem do mais, logo a seguir há um processo eleitoral onde a universidade podia propor o mesmo nome, o que, naturalmente, embaraçava profundamente o Ministro, se o acto que ele praticou não fosse legítimo e sensato.

Efectivamente, há aqui uma válvula de escape, no sentido de amadurecimento da autonomia, que é recomendada pelas próprias instituições, e gostava que isso ficasse bastante claro.

Também gostava de lhe dizer que não é tão diferente a posição do Ministro da Educação e a da JSD quanto à composição, porque, no fundo, o que está em causa não é um princípio de rateamento da composição, mas sim uma percentagem Podem dizer que, num caso, se aproxima mais dos 50 % e que esta percentagem tem al gum valor para além de um aspecto mítico, o que e verdade. Mas também aí não tenho uma posição fechada, apesar de ter dito - e continuo a dizer- que julgo que a posição do Ministério da Educação e do Governo é a mais conecta. E julgo que é a mais correcta porque estava a pensar numa universidade do futuro.

É verdade que hoje as universidades, pelo menos em certas faculdades, ainda têm uma percentagem enorme de assistentes. Não é que eu tenha menor consideraçâo pelos assistentes, mas toda a arquitectura legislativa do Ministério da Educação vem no sentido de que os assistentes se doutorem rapidamente, vem no sentido de que, dentro em pouco, as universidades sejam constituídas por professores auxiliares associados e professores catedráticos.

Posso dizer que há faculdades em que, felizmente, já nos aproximamos dessa situação.

Julgo que basicamente respondi e já não terei muito mais tempo para me referir ao problema da lista tríplice. No entanto, só quero afirmar que nomeei e laço tenção de nomear o primeiro votado, sem embargo de ter aceite o princípio da lista tríplice.

Julgo que a resposta à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura estará mais ou menos implícita nas respostas anteriores

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria rectificar uma informação que aqui foi dada pelo Sr Ministro.

O Sr. Ministro referiu o caso da Universidade Nova de Lisboa a propósito da portaria, salientando que a posição encontrada tinha o apoio e que até ia no sentido das solicitações da escola. Gostava de ler aqui um documento aprovado pelo conselho directivo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na sua reunião de 3 de Março:

A constituição do conselho directivo imposto pela portaria citada não assegura a paridade dos diversos corpos da Faculdade e o pluralismo dos seus interesses. Os princípios orientadores que lhe estão subjacentes, para alem de não se enquadrarem numa política coerente e inovadora para a universidade portuguesa, ignoram os aspectos positivos da experiência dos últimos anos daquela instituição, poder-se-á, até, considerar a portaria ilegal na medida em que, tendo sido atribuídos efeitos retroactivos ao Decreto-Lei n.º 35/82, por força do seu artigo 7. º, a partir do dia 31 de Janeiro de 1982, estes não abrangem a portaria datada de Dezembro de 1981.

Como vê, Sr. Ministro, a Universidade Nova de Lisboa não concordou com a sua portaria nem com as medidas que tomou

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro, se quiser responder, tem meio minuto.

O Sr. Ministro da Educação e das Universidades: - Sr. Presidente, o PPM cede-me alguns minutos do seu tempo. Em todo o caso, eu serei breve.