O Sr. António Arnaut (PS): - Sr Presidente, a questão e que não houve quórum para deliberar, pelo que a votação é nula. Em consequência, não pode haver declaração de voto.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, em face desta intervenção do Sr. Deputado António Arnaut, desejava interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Naturalmente que esta observação do Sr. Deputado António Arnaut é verídica, mas peça por tardia e por inoportuna. Se o Sr. Deputado António Arnaut quisesse suspeitar o Regimento tinha levantado essa mesma questão prévia imediatamente após ter ouvido o resultado da votação.
O Sr. António Arnaut (PS): -Sr. Deputado, levantei a quentão imediatamente após ter feito a contagem e apurado que o total dos votos era de 125. Foi exactamente por isso que o interrompi.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há quórum para votar, pensamos que a deliberação da Mesa se deve manter.
Vamos prosseguir o debate.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, não queria estar a importunar V.Ex.ª nem os trabalhos, mas que eu seja desculpado, pelo menos, à conta da legalidade. É que a votação tem que ser repetida, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Se houver quórum, Sr Deputado.
Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. António Arnaut (PS): - Compete à Mesa verificar o quórum, Sr Presidente.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor
O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Sr. Presidente, queria requerer à Mesa uma nova contagem do quórum.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado Srs. Deputados, fazem o favor de se manterem nos vossos lugares para fazermos a contagem do quórum.
Pausa.
Srs. Deputados, já há quórum, pelo que vamos agora proceder de novo a votação do recurso interposto pelo Partido Socialista.
Submetido a votação, foi rejeitado com 71 votos, contra do PSD do CDS e do PPM e 67 a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
cavalheiresca, coisa que não sucedeu com o Sr. Deputado António Arnaut, o que é lamentável.
Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Fernando Condesso
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, apenas, de não dever de marcar a posição do meu partido e as razões pelas quais votámos contra o recurso do Partido Socialista.
Houve quórum a decisão da Mesa manteve-se, se não tivesse havido quórum a decisão da votação existia e seria segundo ela que tínhamos continuar os trabalhos.
A verdade é que a nossa posição nesta votação se pautou pelo facto de a interpelação ter algo de especial em relação ao Regimento geral. Houve a procura de realçar o papel do interpelante e do interpelado, o Governo. Por isso não podemos admirar-nos que haja um período de abertura onde a dignificação do papel do interpelante e o sem realçamento assim como o do Governo estão em causa e período de concentramento, onde se dimifica e realça também, efectivamente, as conclusões do interpelante e, ao fim e ao cabo, as conclusões daquele que está em causa, o Governo.
Nestes períodos não se inserem as regras efect ivas regimentais, em geral, as quais se inserem, isso sim, num curro período, que e o período geral no seu debate, em relação ao qual as regras regimentais dizem que as inscrições deverão ser ordenadas de maneira a não falarem mais de dois deputados de cada partido.
Aqui, sim, entendemos que tais regras genéricas se incluem. Nos outros dois períodos entendem que, efectivamente, não há lugar a pedidos de esclarecimento e a protestos. E lá lugar, isso sim aos pedidos de esclarecimento, as perguntas do interpelam? - que o Governo responde (já respondeu) -, tendo