O Orador: - Como foi isso da apreensão de outras armas, estas de estimação, encontradas no distrito de Aveiro: como fora essa sabotagem com produtos tóxicos, na primeira versão, ou com sal da cozinha, na segunda, numa fábrica de rações.

Risos do PCP, do PS e do MDP/CDE.

E os pregos? E os fósforos nas fechaduras? E um, pinheiro de pequeno porte numa estrada qualquer? Toda a geme queria saber e quer saber que insurreção era essa, quem eram os «insurrectos». O Sr. Ângelo Correia ...

Uma voz do PSD: - Sr. Ministro, seja educado!

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE, e da UDP.

E o seu procedimento posterior só veio demonstrar que este juízo era correcto. É que instado pelo Conselho da Revolução e explicar o que se passara, a mostrar a relação existente entre os factos que relatei na noite de 13 de Fevereiro e que depois ampliou juntando-lhe outras minudências do mesmo teor das primeiras, com a insurreição, não adiantou nada, deu homem por si - o Secretário de Estado Rebelo de Sousa - e, pelos vistos, continua a dar, e ate agora manteve-se calado como um rato. Hoje, finalmente, um mês depois, veio e falou. Para esclarecer os factos? Para mostrar a sua relação e enquadramento, com a tal insurreição? Para denunciar os insurrectos? Para nos esclarecer sobre o desenvolvimento das tais coligações? Para nos demonstrar a relação que haveria entre essa insurreição e os seus autores e os promotores e apoiantes da greve geral? Não! O Sr Ministro da Administração Interna veio aqui para nos fazer uma teoria sobre o terrorismo, sobre a defesa do Estado e para tentar misturar aqueles que exercem direitos com aqueles que porventura os violam. Mas de concreto, sobre a insurreição - repito - quem a preparou com que meios, com que objectivos imediatos, o Sr. Ângelo Correia nem nos disse nada a nós, deputados, nem ao País, embora tendo tido esta Tribuna à disposição para o fazer, para se explicar, para se justificar, para esclarecer. Que conclusão tirar disto? É evidente que só uma: o Ministro da Administração Interna veio à televisão em 13 de Fevereiro, com a mais descarada irresponsabilidade, fazer uma comunicação ao País, que causou alarme e inquietação pública para lhe transmitir uma versão falsa, baseada em acontecimentos corriqueiros e em provocações grosseiras, destinada a obter efeitos políticos que favorecessem o seu governo.

Ora, um ministro não pode proceder com a irresponsabilidade e a leviandade de um qualquer catraio traquinas, que é distrai a pregar partidas de mau gosto aos vizinhos. Há um mínimo ético que qualquer ministro tem de respeitar. Aquele que o não respeita transforma-se num perigo público, num perigo para o povo e para a República. É capaz de tudo! E «tudo», Srs. Deputados, pode ser a nossa liberdade e ate a nossa própria vida!

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Mas o procedimento do Ministro da Administração Interna põe um outro problema: agiu o Sr. Ângelo Correia por seu livre alvedrio? Fê-lo sem dar cavaco ao Governo, ou foi empurrado para tal pelo Governo? Em qualquer caso, não é possível isolar o Governo do acto praticado pelo seu Ministro da Administração Interna.

Em primeiro lugar, porque existe a solidariedade ministerial que se mantém, uma vez que o Sr. Ângelo Correia não se demitiu do Governo depois deste escândalo, nem o Primeiro-Ministro lhe retirou a sua confiança. Estamos, assim, perante um facto de extrema gravidade, uma vez que a mentira alarmista do Sr Ângelo Correia não é já hoje só dele e da sua exclusiva responsabilidade, mas da responsabilidade do Governo. Não é, portanto, só o Ministro da Administração Interna que perdeu a credibilidade mínima que um ministro deve gozar perante o País, mas um governo que perdeu a credibilidade mínima que um governo tem de gozar perante o País.

Pese embora a honorabilidade pessoal comprovada de qualquer dos seus membros, um governo - como tal - não pode pôr-se ao nível de um grupo de jogadores da «vermelhinha» que anda pelas feiras a enganar os papalvos com cartas viciadas.

Aplausos do PCP.

A política não pode ser exercida sem limites morais, sem higiene mental, sem honrar a dignidade do Estado, sem respeitar o povo. Um governo que promoveu, por intermédio do seu Ministro da Administração Interna, uma mentira como esta da insurreição ou que, se a não promoveu, decidiu depois sustentá-la, não pode continuar a merecer a confiança dos órgãos de soberania de que depende.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - É falso!