O Sr. César de Oliveira (UEDS): - O problema é vosso!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, parece que aparece ali a última das verdades...

Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que aquilo que o Expressos disse é, pura e simplesmente mentira e que o PPM não metralha as coligações em que se integra. O PPM, tal como os outros partidos da AD, respeita os seus compromissos e não usa bombas atómicas dentro da coligação, tal como, infelizmente, aconteceu com a FRS, que era uma coligação tão simpática...

Ora, o PPM não anda aqui para destruir a coligação. Mas o que é grave é VV. Ex.ªs demitirem-se da vossa missão de oposição, que é a de destruírem esta coligação para que o Governo perca a maioria, para que possam ter oportunidade de através de eleições, substituírem este governo. V. Ex.ªs, pura e simplesmente, demite-se da sua missão de político, de deputado e de deputado da oposição.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Notei que apesar de solicitado, o Sr. Deputado Borges de Carvalho não apoiou o Sr. Engenheiro Ângelo Correia. Não quero partir a coligação, mas sim destruí-la no seu conjunto.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Verifico que não está presente o Sr. Ministro da Administração Interna. Suponho que, se ele ouviu o Sr. Deputado Borges de Carvalho, terá partido apressadamente para a Praia das Maçãs...

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP e da UEDS.

No entanto, gostaria de recordar à Câmara, aos Srs. Deputados e, afinal, a todos nós. que andamos esquecidos de algumas dolorosas realidades, que neste caso, não se trata da primeira insurreição a que os governos da AD têm de fazer frente. VV. Ex.ªs recordar-se-ão de que há cerca de dois anos o então secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Sousa Brito, também através da Televisão, denunciou o estado pré-insurreccional de acordo com o qual os funcionários da televisão se preparavam para boicotar uma transmissão televisiva.

Ora, essa insurreição tinha profundas ligações com o movimento internacional já em desenvolvimento, implicava igualmente a adesão dos trabalhadores espanhóis a esse boicote, uma greve da ANOP e outras malfeitorias que, por acaso, não vieram a verificar-se.

Portanto, trata-se agora do segundo caso, e creio que o primeiro não merece ser esquecido, se por acaso estas insurreições vierem a ser condecoradas, convém.

Regressando ao tema que directamente nos importa e falando dele seriamente ...

O Sr. Fernanda Costa (PSD): - Acho que é melhor!

O Orador: - Eu também, Sr. Deputado, mas tenho estado à espera e não tenho visto nada!

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Não seja ridículo!

O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Costa, tenha calma. Diga quais os factos que se passaram e que justificaram a posição do Sr. Ministro e do Governo, que o senhor apoia, e, nesse caso, estamos habilitados a dizer se houve ou não uma insurreição. Enquanto os factos trazidos aqui pelo Governo e pela maioria tiverem o aspecto risível que têm, não queiram que nós tratemos desta situação senão com o ridículo que ela merece.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP e da UEDS.

O que aqui está em causa nesta interpretação é exclusivamente, do nosso ponto de vista, este aspecto e para ele pretendemos resposta: dispõe ou não o Governo de factos que justifiquem o procedimento que adoptou? Houve ou não um clima pré-insurreição no País que justificou o alarme provocado pela intervenção televisiva do Sr. Ministro da Administração Interna? Ou não houve, e o Sr. Ministro errou, precipitando-se? Esta, e só esta, é a questão política que aqui nos trouxe.

Ora, a verdade é que das várias intervenções vindas até à data da bancada do Governo já ouvimos dissertações, naturalmente importantes, sobre a teoria do Estado e o papel da autoridade no Estado. Longe de nós contestar alguns dos pontos que foram formulados.

Também não está em causa o papel das forças de segurança, que muitas vezes também foram trazidas indevidamente ao debate. Mas não nos desviemos da questão. A questão é uma só e permanece: houve ou não uma inventona?

Na verdade, todos

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!