O Orador: -... os trabalhadores saíram dos seus postos de trabalho, foram apedrejados à pedra e à paulada ...
Risos do PS e do PCP.
...e sobre as forças de segurança foram disparados tiros e atiradas pedras. Aí têm a obrigação e o dever moral de intervirem, reporem a tranquilidade e a legalidade, protegendo cidadãos que queriam trabalhar, o que alguns não queriam deixar fazer.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Protestos do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
Voltando à questão de fundo pergunto: como é que o PS pode hoje colocar essa questão quando ele avalisou as acções - e nós estamos perfeitamente de acordo com elas - das forças de segurança no Alentejo?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Não vou pronunciar-me mais sobre essa questão, mas o PS devia meditar mais nesta questão: por que é que nessas circunstâncias deixou estabelecer e prever um dispositivo militar em que se passaria o comando das forças de intervenção do Governo para a própria entidade militar? Como é que consentiu essa militarização das forças de segurança, essa ultrapassagem das forças de segurança, essa diminuição do Estado democrático de direito prevendo e perfilando circunstâncias que, no mínimo, tinham aspecto de estado de emergência ou de sítio?
Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.
Por que é que o PS em determinada circunstância o fez e agora, por razões muito menores que se prendem com uma área geográfica mais ampla, não aceita uma intervenção de forças de segurança que resulta da conflitualidade dos conflitos sociais?
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Duplo critério, dupla medida no tempo e no espaço.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas inverdades ou falsidades foram aqui feitas. Vou repô-las.
Não é verdade que o Governo tenha chamado a Lisboa qualquer responsável espanhol da segurança do Estado. É falso!
O Sr. César de Oliveira (UEDS):- É verdade!
O Orador: - Não é verdade, é falso, que o n.º 2 ou n.º 3 dos «grupos especiais espanhóis» tenha estado em Portugal.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É verdade!
O Orador: - É verdade então prove-o, se faz favor.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Já lá vou!
O Orador: - Ah ...
Vozes do PSD: - É falso. Mostra a cassete.
O Orador: - É falso aquilo que o Sr. Deputado César de Oliveira disse quando levantou a questão da existência na Polícia de Segurança Pública de um grupo de operações especiais. «Não existe qualquer tipo de legislação que o tivesse criado, estruturado, organizado ou que definisse as suas competências» (citei a sua expressão). Sr, Deputado, pergunte à sua colega de bancada, deputada Teresa Santa Clara Gomes, quando era membro do V Governo Constitucional, em que conjunto legislou e aprovou o Decreto-Lei n.º 506/79 da autoria do Governo da engenheira Lourdes Pintasilgo e promulgado pelo Sr. Presidente da República. Então o Sr. Deputado vem dizer a esta Câmara que não existe legislação quando ela foi aprovada num Governo onde esteve alguém que se senta na bancada da UEDS?
Aplausos do PSD.
Quem é que traz à colação factos falsos? Quem é que traz mentiras a esta Assembleia? Nós ou os senhores?
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Vozes do PSD: - Puxa agora da cassete!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A protecção genérica foi garantida a todos os cidadãos no dia 12, nós sempre o dissemos e a própria Intersindical sabe-o, na noite do dia 11 de Fevereiro durante várias horas a sua sede e algumas das suas delegações foram protegidas pela Polícia de Segurança Pública.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Isso foi dito politicamente, isso foi dito antes e os senhores sabem que é verdade.
A protecção foi para todos, para os que queriam trabalhar e para os que não queriam, mas o Governo não permitiu que se pudessem criar circunstâncias de alteração ou de viciação de direitos, sobretudo dos que queriam trabalhar.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - E nós não tocamos no problema do dia 12 pegando nos fósforos, nem pegando no emprego de ouriços, ouriços que só tinham aparecido em 1978 na Reforma Agrária, naquela circunstância em que os senhores apelaram para o uso das forças militares... agora sorriem, mas nessa altura foi o último momento da história deste país onde apareceram esse tipo de objectos.
Vozes do PSD: - Muito bem!