Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes do Almeida
SUMÁRIO. -o Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 52 a 55 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) referiu-se à falta de exequibilidade prática de certas normas jurídicas.
ambém em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) teceu algumas considerações sobre a actividade da Assembleia da República. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD) - que também protestou em relação à resposta do orador -, Sousa Tavares (PSD) -que respondeu depois a protestos dos Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI) e António Vitorino (UEDS)- e Rui Pena (CDS), que suscitou um protesto do Sr. Deputado Silva Morgues (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) fez uma declaração política comunicando à Câmara que o seu grupo parlamentar tinha deliberado substituir a interpelação ao Governo pela apresentação de uma moção de censura.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS) informou a Meia de que o seu grupo parlamentar desistia do recurso do despacho do Sr. Presidente que não admitiu o projecto de resolução apresentado no final da interpelação da última semana.
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) fez uma intervenção em que se referiu à importância do sector têxtil no conjunto da economia nacional.
O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) evocou a figura de João José Cocho fel, sobre cujo falecimento o seu grupo parlamentar apresentou um voto de pesar, tendo a Câmara guardado, a seu pedido, um minuto de silêncio.
O Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) procedeu à leitura de um voto de pesar pela morte de Álvaro Seiça Neves, cujo perfil traçou, guardando e Câmara um minuto de silêncio, a seu pedido.
O Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM) referiu-se à situação em que se encontra o Convento de Santo António, junto à vila do Fundão.
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) teceu algumas considerações acerca da situação que, em termos pedagógicos, se vive na Faculdade dei Economia da Universidade do Porta,
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), referiu-se á situação da Escola Secundária de São Julião, em Setúbal.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) referiu-se à Contra Nuc lear de Sayago e à participação portuguesa nassa central.
Ordem do dia. - Foram lidos e aprovados os relatórios a pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre e substituição de deputados.
Na primeira parte da ordem do dia procedeu-se a apresentação do projecto de lei n.º 310/II (PS) sobre a lei quadro da habitação.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Sousa Gomes (PS), Octávio Teixeira, Silva Graça e Veiga de Oliveira (PCP), Emídio Pinheiro (CDS), Helena Roseta (PSD), Mário Tomé (UDP) e Sousa Tavares (PSD).
Na segunda parte da ordem do dia analisou-se o texto alternativo, elaborado pela Comissão de Administração Interna e Poder Local, aos projectos de lei n.º 1 48/II, de iniciativa do PCP, e 143/II, de iniciativa do PSD, CDS e PPM, sobre e lei quadro das freguesias, tendo continuado depois o debele desses projectos de lei, na generalidade. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Silva Merques (PSD), Fernando Condesso (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Rui Pena (CDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
O Sr. Presidente encerrou e sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.
Declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 15.