Ercília Carreira Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

João Carlos Abrantes.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Jorge Victor Portugal da Silveira.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Vai-se proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Cartão

a Comissão Concelhia de Guimarães do Movimento Democrático das Mulheres informando que em plenário realizado no dia 7 de Fevereiro transacto decidiram protestar contra vários aumentos no custo de vida em geral e exigirem a demissão do Governo.

Do Sindicato de Trabalhadores do Comércio do Distrito de Setúbal, com sede em Setúbal, manifestando a sua discordância quanto ao conteúdo da proposta de lei n.º 70/II.

Da Associação de Moradores de Granja dando conhecimento da luta que têm movido contra os fumos e maus cheiros (provocados pela FERTOL - Estação de Tratamento de Lixos de Ermesinde.

Do Conselho Superior da Magistratura remetendo um comunicado emitido por aquele Conselho acerca de críticas feitas nesta Assembleia referentes a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Da Junta de Freguesia de Alqueidão, do concelho da Figueira da Foz, solicitando interferência desta Assembleia no sentido de poder ser resolvido um problema que lesa aquela freguesia no domínio dos baldios.

Da Assembleia Distrital de Vila Real remetendo o texto de uma proposta aprovada por aquela autarquia no sentido de ser dada urgência à discussão da futura lei dos baldios.

Do conselheiro presidente do Tribunal de Contas comunicando a sua impossibilidade de remeter o relatório sobre a Conta Geral do Estado de 1980, outro capeando fotocópia do acórdão daquele Tribunal proferido no processo de exame de documentos de despesa da gerência de 1978.

Da Junta de Freguesia de Medas dando conta de uma deliberação em que foi repudiada a pretensão de ser instalada mais uma central térmica naquela freguesia.

Da Câmara Municipal de Castelo Rodrigo remetendo uma moção aprovada naquela Câmara Municipal sob a criação de uma direcção de agricultura na cidade da Guarda.

Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo remetendo uma moção apresentada naquela autarquia pela União de Agricultores e Produtores Florestais daquele concelho.

Da Câmara Municipal das Caldas da Rainha remetendo fotocópias do processo entregue naquela Câmara Municipal na sequência de uma concentração de agricultores no dia 8 do passado mês de Fevereiro.

Repudiando o projecto de lei para a legalização do aborto, da equipa do CPM de Trancoso, Comunidade Paroquial de Moura Morta, em Castro Daire, habitantes da freguesia de Rubina no Sabugal, Comunidade Paroquial de Cetos, Castro Daire e Mulheres de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu.