pedir a responsabilidade civil. Será preferível outra óptica, isto é, a de assumir a responsabilidade. Se a nossa participação em Sayago for encarada na óptica do ambiente, da segurança, custe o que custar, e não numa óptica economicista, pensamos que será mais útil assim. Repito, se as condições prévias que aqui pusemos e todas as restantes, que hão-de vir a seu tempo, conduzirem a esse acordo, achamos que será preferível esta posição, caso a óptica dos gestores portugueses de uma eventual participação portuguesa em Sayago seja a do ambiente, a da segurança, e não a economicista.

Quanto ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, reconheço que o PCP foi em 1975 contra a instalação da central nuclear de Ferrei. Devo dizer, no entanto, que não nos parece que o Governo tenha estado ou esteja a actuar de uma forma irresponsável, na medida em que não houve nenhuma discussão que tenha terminado. O que houve, sim, foram negociações, tornadas públicas pelo próprio Secretário de Estad o, que irão prosseguir sem pressas.

No entanto, refiro que a pressão da Espanha é bastante evidente, na medida em que, praticamente, deu a entender que a licença de construção definitiva da central seria concedida até final do mês passado.

Pensamos, portanto, que as negociações e o ambiente de cooperação e de amizade que existem entre os Governos de Portugal e da Espanha, como igualmente a cordialidade que tem presidido, embora com posições divergentes, dentro do âmbito das questões da Comissão Técnica Permanente Mista Luso-Espanhola, pensamos que tudo isto constitui uma prova de que o Governo Português está a actuar de forma responsável, nada justificando que retirássemos o apoio ou a confiança que depositamos nos técnicos portugueses que integram a referida Comissão.

É pena, Sr. Deputado Verdasca Vieira, que, sendo de Trás-os-Montes, tenha acompanhado de longe um processo que devia ter sido acompanhado de perto. Isso é uma pecha. Não o culpo a si, mas ao Partido Socialista, que acompanhou, de facto, de longe várias situações, tendo ido à Ferrel dizer em 1976 que a central nuclear ia ser uma maravilha para as populações locais, tendo tentado pressionar antes e durante o I Governo Constitucional a Comissão Parlamentar do Ambiente e Cultura para que fosse passado um parecer aprovando um relatório económico sobre a construção da central nuclear de Ferrei.

Quanto ao problema de saber se a população local está ou não a ter conhecimento das negociações, remeto-o para o jornal O Transmontano, da semana passada, onde se informava do encontro que os elementos da Comissão Técnica Permanente tiveram com as autarquias locais, de que destaco o presidente da Câmara, socialista, de Miranda do Douro, e onde se iniciou largo debate. Recordo igualmente que todo o nosso apoio será dado às posições que a Câmara Municipal de Miranda do Douro, bem como as associações de agricultores e as cooperativas, estão a tomar, dentro do âmbito da região da bacia hidrográfica do Douro português.

O Sr. Deputado Herberto Goulart frisou uma questão que, por acaso, é uma pecha da oposição. Levanta-se um determinado dado e cria-se um "fantasma", acontecendo que, se se tratar do PPM, levanta-se o "fantasma" sob a forma de um "elefante", quando as questões não passam de meras negociações.

Que eu saiba, falar não implica qualquer responsabilização imediata, seja sobre o que for. Negociar não é decidir. Ora, o Sr. Deputado Herberto Goulart, talvez por estar pouco informado, veio aqui dizer que já tinha sido decidida uma participação portuguesa na central nuclear de Sayago. Foi pena que não tivesse ouvido toda a minha intervenção, já que expus aqui claramente condições que consideramos extremamente importantes e que se não forem satisfeitas, levarão a que o PPM seja, frontalmente, contra qualquer participação na central nuclear de Sayago.

Vozes do PPM: - Muito bem!

que os estudos de impacte foram feitos sobre o joelho, fidas! Mais uma vez estamos de acordo, porque frisei que, se não houver estudos de impacte na parte portuguesa, como foram feitos para a parte espanhola, e segundo os termos que, aliás, também aqui coloquei, não é aceitável um acordo a celebrar, seja por este governo, seja por outro, em relação à participação de Portugal na central nuclear de Sayago. Os estudos que existem são, de facto, Sr. Deputado Mário Tomé, uma palhaçada.