O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na penúltima sessão ficaram inscritos os Srs. Deputados Jorge Lemos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Mário Tomé, e os Srs. Deputados Ilda de Figueiredo, Mário Tomé e Luís Coimbra, a propósito de uma intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota.

Não sei se todos estes pedidos de inscrição se mantêm.

Em todo o caso, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Mário Tomé trouxe na penúltima sessão a esta Casa um problema que nós próprios tencionávamos aqui abordar. Trata-se do que se passou, e do que se está a passar na Escola Secundária de São Julião, de Setúbal, onde se vive uma situação totalmente anormal em termos democráticos.

Como os Srs. Deputados sabem, a Escola Secundária de São Julião de Setúbal, no dia 12 de Fevereiro, foi vítima de um atentado do qual resultou um incêndio. Esse incêndio era, de certa maneira, previsível, face à falta de condições em que o Ministério da Educação obrigou a escola a funcionar. Tentou-se no dia 13 de Fevereiro, através da nota oficiosa do Sr. Ministro da Administração Interna, fazer a ligação entre o acontecimento do deflagrar de um fogo naquela escola de Setúbal com o facto de ter existido uma greve geral. Só que se havia pessoas que não podiam ser responsabilizadas por esse acontecimento eram os grevistas, v isto não se encontrarem na escola quando deflagrou o incêndio.

Curiosamente falou-se de um inquérito, mas logo que alguns fumos vieram tornar claro que, de facto, o inquérito se podia virar contra o próprio acusador, verificou-se que, como por um acto de mágica, tal inquérito foi metido dentro da gaveta. Talvez que os 3 nomes indicados como sendo os autores do fogo não interessassem à própria AD e ao inquérito que tencionava levar a cabo.

Mas, Sr. Deputado, o facto é que, apesar de estar mais que provado que o fogo na Escola Secundária de São Julião, de Setúbal, nada teve a ver com o conselho directivo da Escola, democraticamente eleito, esse conselho directivo continua suspenso, continua sem compreender o motivo da sua suspensão, tendo sido imposta uma comissão administrativa - à boa maneira antiga -, à frente da qual, e desde logo, foi colocado um antigo reitor saneado a seguir ao 25 de Abril.

Era importante que o Ministério da Educação nos desse alguma informação sobre esta matéria, era importante que o Governo nos explicasse o que fez ao inquérito e, uma vez que usei a figura de pedido de esclarecimento, não queria deixar de manifestar a solidariedade desta bancada à luta dos professores e do conselho directivo da Escola Secundária de São Julião, de Setúbal, e de perguntar ao Sr. Deputado Mário Tomé se considera, ou não, que esta atitude do Ministério da Educação está a exceder um pouco, ou mesmo muito, a capacidade de podermos suportar por mais tempo a permanência de um tal ministro e de um tal Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Cosia Andrade (PSD): - Isso é que é uma pergunta difícil!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

concretamente em Setúbal, durante o dia 12 de Fevereiro, dia da greve geral -, mas assume, sim, um aspecto revan-chista contra aqueles que fizeram a greve, são esses o alvo predilecto do Governo, conforme ficou demonstrado no dia 12 de Fevereiro através dos seus ministros, designadamente do ministro Ângelo Correia. Este Governo tem como inimigos os trabalhadores, a luta dos trabalhadores; ele próprio se institui em inimigo dos trabalhadores, da gestão democrática das escolas, da democracia de uma forma geral.

É, efectivamente, necessário deitar este Governo pela borda fora!

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mui Pena (CDS): - Sr. Presidente, protesto pela forma verdadeiramente demagógica como o problema da Escola de São Julião, de Setúbal, foi trazido aqui a esta Assembleia, e isso releva da forma como normalmente o Partido Comunista Português e a UDP costumam apresentar os problemas nesta mesma Sala.

O que se passou foi simplesmente o seguinte: no decurso de uma acção grevista apareceu um foco incendiário na referida Escola e a comissão directiva, depois desse incêndio, alegando que a Escola não ofe-