testações, que demonstravam que uma academia tradicional sabia respeitar a liberdade e sabia lutar pela liberdade. Academia que acabou, por respeito por ela mesmo, por ter os problemas que teve após o 25 de Abril; problemas que nos dizem respeito agora, porque de facto após essa data também na Academia de Coimbra não foi respeitada a Uberdade. E se é bom que nós, como fez a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, e muito bem, não nos esqueçamos de todos estes acontecimentos e que lembremos também aqui os próprios sofrimentos que os
ex-estudantes universitários hoje tem, designadamente com a sua «Académica».
Penso que alguns deputados vão assim participando, efectivamente, numa restauração de direitos estudantis.
Terminando, Sr. Deputado Jorge Sampaio, quero dizer-lhe que segui empenhado, segui interessado, segui sofrendo algumas vezes a actuação do senhor e dos seus companheiros. Daqui uma felicitação especial para V. Ex.ª, na certeza de que não deixaremos de aprovar o seu projecto de lei que foi presente a esta Câmara.
Ao Sr. Deputado César de Oliveira queria dizer que não me parece que se possa dizer que em Espanha nem o Rei é democrático nem o Governo é democrático por que há atentados de extrema esquerda e de extrema direita.
É bom que tenhamos conhecimento da verdade, é bom que tenhamos conhecimento da dimensão e da dignidade dos homens, é bom que não culpemos os homens quando efectivamente eles não têm responsabilidade. A responsabilidade da morte dos jornalistas holandeses não é de Napoleão Duarte, pois ele criticou-a e condenou-a antes de qualquer deputado desta Câmara.
Aplausos do CDS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluído o prolongamento do período de antes da ordem do dia, vamos passar ao período da ordem do dia.
Dava agora a palavra, antes de mais, para a leitura de um relatório e parecer da Comissão e Regimento e Mandatos, ao Sr. Deputado António Moniz.
O Sr. António Moniz (PPM): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 23 de Março de 1982, pelas 11 horas e 30 minutos foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Luís Aníbal de Sá Azevedo Coutinho (círculo eleitoral do Porto), por Manuel
Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão. Esta substituição e pedida para os dias 23 de Março corrente a 2 de Abril próximo, inclusive;
João António de Morais Leitão (círculo eleitoral de Lisboa), por António Pedro da Silva Lourenço. Esta substituição é pedida para os dias 23 a 26 de Março corrente, inclusive.
António Borges de Carvalho (círculo eleitoral de Viseu), por João Mateus. Esta substituição é pedida para os dias 23 a 26 de Março corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer.
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o parecer da Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Na anterior votação não estava presente a UDP.
Passando à restante ordem do dia, penso que há um lapso manifesto no seu primeiro ponto, tal como vem referido na informação distribuída pelos serviços, uma vez que a proposta de lei n.º 69/II foi já discutida e votada na especialidade na 2.ª Comissão e