O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS deseja, nos termos regimentais, pedir uma interrupção parlamentar de 30 minutos.

Antes porém quer dizer que o CDS tem sempre norteado as suas actuações dentro e- fora do Parlamento pelo respeito do regime, das instituições e, muito especialmente, pelo respeito por este Parlamento.

O Grupo Parlamentar do CDS sempre respeitou os seus compromissos, seja com os partidos da Aliança Democrática, seja aqueles que toma com os partidos da oposição.

O Grupo Parlamentar do CDS, com esta atitude, quer frisar o seu respeito por esta instituição parlamentar, pelas regras da democracia, pelo jogo que deve nortear as relações entre a maioria e a oposição.

Aplausos do CDS, do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão está suspensa por 30 minutos.

Retomamos os trabalhos às 16 horas e 10 minutos.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, ao abrigo das normas regimentais e em nome do meu grupo parlamentar, peço a interrupção da sessão por um período de 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a pedido do Grupo Parlamentar do PPM está suspensa a sessão por um período de 30 minutos.

Eram 16 horas e 22 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos temos interesse em resolver esta situação. Por esse motivo, ao abrigo das normas regimentais e em nome do meu grupo parlamentar, peço a interrupção da sessão por 30 minutos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, requeiro que se faça de imediato uma reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares para examinarmos esta situação.

O Sr. Presidente: - Agradeço a sugestão do Sr. Deputado Carlos Lage, mas eu próprio a ia tomar. Convoco a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares para reunir imediatamente no gabinete da presidência.

Como o fim do período de interrupção, solicitado pelo Grupo Parlamentar da ASDI, coincide com o normal período do intervalo fica suspensa - a sessão até às 18 horas.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para intervir.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fica inscrito na normal ordem das inscrições. Srs. Deputados o problema ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, estava criado, antes das sucessivas interrupções desta sessão, um problema que compete à Mesa resolver. Queríamos neste momento saber qual é a posição da Mesa acerca da questão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de ouvir ...

Uma voz do PCP: - Peça meia hora!

O Sr. Presidente: - ... o ponto de vista do Governo que ainda não se pronunciou.

Vozes do PCP: - O Governo não pode intervir neste momento!

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Pode sim senhor!

Vozes do PS e do PCP: - Não pode!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que em termos de interpretação do Regimento ou de interpelação à Mesa o Governo tem o direito a usar da palavra tal como os grupos parlamentares.

Vozes do PS e do PCP: - Não tem!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Tem sim senhor!

O Sr. Presidente: - A Mesa pensa que sim.