vixlade possível, porque penso que não é consentânea nem com o nosso programa de trabalho nem com o próprio Regimento a eternização deste debate processual. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, creio estar em condições de garantir que não excederei o tempo máximo que foi utilizado pelos deputados que me precederam.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de certas afirmações e certos compromissos públicos tomados serem feitos com a voz tomada pela indignação não autoriza que eles não sejam tomados à letra. Isto quer dizer que o PCP, neste momento, reafirma precipuamente todas as declarações que fez na primeira intervenção, através da minha voz.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma moção de censura, disse o Sr. Presidente há pouco, só tem sentido se o Governo estiver presente. Acontece que numa moção de censura o Governo não está presente se não estiver presente o Primeiro-Ministro.

Vozes, do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - É falso!

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Governo não está, pois, presente. Poderá argumentar-se que o Governo não é obrigado a estar presente. Mas quem ousará defender tal tese numa república democrática?

Quem ousará defender, ou sequer insinuar, que perante uma moção de censura o Governo opte pela não presença e que diga explicitamente: não vou, porque não estou para discutir essa moção de censura.

O primeiro dever do Governo, numa república democrática, não é apenas, como aqui foi dito, governar. O primeiro dever do Governo e governar, se democraticamente e se responsavelmente.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

E a condição para preencher os 2 «sés», ou seja, governar democraticamente e responsavelmente, é aparecer nesta Assembleia, pelo menos, quando a sua política geral e a democraticidade e responsabilidade da sua política são postas em causa. Se nem nessa ocasião o Governo cá põe os pés, então que Governo é este? Então, onde está o Governo? Então, onde está o Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

O Governo não veio, não por qualquer impedimento, o Primeiro-Ministro não está presente por qualquer dificuldade. O Primeiro-Ministro não veio e o Governo não está presente, porque não quis, porque anunciou previamente que não viria, porque quis, explicitamente, vexar a Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar proponente da moção de censura. Isto é uma verdade indiscutível, por mais que habilidosos tentem negar a realidade evidente. Isso foi afirmado no discurso pronunciado pelo Primeiro-Ministro no Porto, isso foi afirmado numa entrevista feita a O Jornal pelo Secretário de Estado normalmente tido por porta-voz do Governo.

Portanto, isto é indesmentível, pese, embora, a chicana feita por aqueles que não tem outro método de argumentação.

Esta infracção e esta ofensa à Assembleia da República é tanto mais grave quanto é premeditada e é tanto mais grave quanto é relapsa, porque continua desde de manhã. Depois destas horas todas, na sua aleivosa conspiração contra a Assembleia da República, o Primeiro-Ministro nem sequer se dignou comunicar ao Presidente se vem ou não vem ou por que não vem.

Aplausos do PCP, do PS. da ASDI. da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Uma voz, do PSD: - Já chega!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados; Estamos colocados numa situação de irregularidade institucional, cuja gravidade não pode ser subestimada. Estamos situados numa posição de ofensa reincidente e relapsa do Governo perante a Assembleia. Isso não pode ser passado em silêncio.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este grave atentado não pode ser absolvido. O jogo em que o Primeiro-Ministro, perigosamente, se quis situar não pode ser dado como não jogado e reiniciado de novo, como se nada tivesse acontecido.

Vozes do PCP: - Muito bera!

O Orador: - A Assembleia da República não pode deitar debaixo do tapete a ofensa e a afronta que continua a ser perpetrada contra a Assembleia pelo Primeiro-Ministro.

Os deputados da Assembleia da República não podem ser cúmplices, coniventes, não podem ser comparticipes desta situação, que, tomada e deixada passar, constituiria, porventura, o mais grave precedente feito contra a Constituição da República, em matéria de relações do Governo com a Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!