presumo, na da Mesa, há condições para a Assembleia funcionar prosseguindo os trabalhos que foram interrompidos.
Nós não partilhamos da opinião do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Não queremos colocar-nos na situação absurda de quem está «à espera de Godot», mas a resposta do Sr. Primeiro-Ministro sobre as suas intenções é, para nós, condição essencial para que este debate possa prosseguir. Consideramos, aliás, o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro como mais uma afronta e um vexame para esta Câmara, demonstrando a sua pequenez e insignificância política.
Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
Aliás, Sr. Presidente consideramos que todas as tentativas - e digo tentativas, porque há formas de actuação, a nosso ver, tão irreflectidas e pueris que não passam de tentativas - ...
Vozes do PSD: - Ah!
O Orador: - ... de vexame a esta Câmara também são uma tentativa de vexame ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que representa esta Câmara dignamente.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!
O Orador: - Consideramos, assim, que não há condições para o debate prosseguir e que a sessão eleve ser encerrada.
Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, pergunto se posso considerar as suas palavras como um recurso da decisão da Mesa.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, por enquanto é uma declaração. Poderei convertê-la em recurso, se isso se tornar necessário.
O Sr. Santana Lopes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Queria interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Santana Lopes (PSD): - A Mesa, há pouco, tinha anunciado uma decisão. E o ambiente neste Parlamento está de tal modo que me parece que nos estamos a deixar enredar pela teia que a oposição, nomeadamente o Partido Comunista, está a querer tecer.
O Regimento é perfeitamente claro, Sr. Presidente. O problema que foi discutido esta manhã era o de se saber se seria ou não possível o Sr. Primeiro-Ministro delegar noutro membro do Governo.
Quando o Sr. Deputado Vital Moreira diz aqui - num tom apaixonado ou não, não interessa, agora -, e o Partido Socialista também, que não há condições para prosseguir o debate porque o Sr. Primeiro-Ministro não está presente, isso é falso.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É falso à luz do Regimento e o Sr. Presidente tem por obrigação fazer cumprir o Regimento. Está claramente no Regimento que o Sr. Primeiro-Ministro tem o direito de intervir, se quiser. Tem o direito de intervir após e antes da primeira e última intervenção do primeiro signatário da moção de censura.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Não dou licença, Sr. Deputado.
Vozes do PCP: -Tem medo! Protestos do PCP.
O Sr. António Moniz (PPM): - Ninguém tem medo de vocês!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, todos sabem que um deputado só pode ser interrompido se der autorização para isso e que a dará ou não conforme o seu critério.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Orador: - Pois, Sr. Presidente, não dou autorização ao Sr. Deputado Vital Moreira para me interromper, não por medo - nenhum de nós tem medo daquela bancada -, mas porque já ouvimos suficientemente os argumentos dele, tentando mentir a esta Câmara, e não estamos dispostos a mais.
Aplausos do PSD e do CDS.
Em relação ao que está estipulado, claramente, no Regimento - e o Regimento tem que ser cumprido -, falou o primeiro signatário da moção, o Sr. Primeiro-Ministro prescindiu do direito de intervir nesta parte do debate...
Vozes do PCP: - Como é que sabe?
Uma voz do PCP: - Olha que curso de Direito! ...