Nós não podemos, nem queremos, ajuizar das razões políticas que levam o Sr. Primeiro-Ministro a comparecer a esta Assembleia. É um acto de decisão interna que pertence a de e ao Governo. O que sustentamos é que é um acto perfeitamente legítimo à face da lei e que não pode sofrer críticas.

Assim, o protesto do Partido Socialista, do Partido Comunista e dos partidos adjacentes de abandonarem a Sala é completamento motivado, é antidemocrático, é antiparlamentar e não tem nada em que se fundamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Recordo a esta Assembleia que hoje mesmo, da parte da manhã, o Sr. Deputado Vital Moreira, o principal arguente por parte do Partido Comunista, declarou aqui, em alto e em bom som, que sabia muito bem que não tinham maneira legal de obrigar o Sr. Primeiro-Ministro a vir aqui. Então, se sabia que o que o Partido Comunista defendia não era uma posição legal, porquê então esta atitude? Como se justifica isto? Trata-se, pois, de uma única intenção: a de desprestigiar esta Casa e a de impedir os trabalhos para que esta Casa se destina.

Aplausos do PSD e do PPM.

É neste sentido que protestamos. Protestamos contra a atitude dos partidos que abandonaram a Sala. É uma atitude quase inédita nesta Casa, que espero não se repita muitas vezes, pois põe em jogo a dignidade do Parlamento e é um insulto a cada um de nós, que não o merece.

Eu não faria isso a muitos dos deputados da oposição e lamento que eles o tenham feito. Não lhes perdoarei, porque, ao fim e ao cabo, eles não sabem ser democratas e não sabem ser vencidos na hora em que devem saber ser vencidos.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos.

Desejaria informar a Câmara de que a próxima sessão terá lugar sexta-feira, dia 26, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão da ratificação n.º 92/II, sobre o regime de comercialização da cortiça.

Como hoje não houve trabalhos em comissão, os Srs. Presidentes das comissões que desejarem convocar alguma reunião para amanhã terão oportunidade de o fazer.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Sr. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José da Costa.

Joaquim Pinto.

Maria Helena do Rego Salema Roseta.

Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Natália de Oliveira Correia.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alfredo José Somera Simões Barroso.

António Francisco B. Sousa Gomes.

Carlos Manuel N. Costa Candal.

Fernando Torres Marinho.

José Gomes Fernandes.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Alberto Henriques Coimbra.

Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

Carlos Mattos Chaves de Macedo.

Cecília Pita Catarino.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Mário Dias Lopes.

Partido Socialista (PS)

António Chaves Medeiros.

António Manuel de Oliveira Guterres.

João Cardona Gomes Cravinho.

José Luís Amaral Nunes.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano José Alves Moreira.

Henrique Manuel Soares Cruz.

José Augusto Gama.

Luísa Maria Freire Vaz Raposo.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Favas Brasileiro.