por ser incorrectamente informado, na medida em que o magazine do debate parlamentar foi transmitido a horas tardias, não sendo assim possível àquele ficar da posse das informações e dos dados suficientes para perceber o que se passou nesta Câmara.
A nossa atitude foi inspirada pela ideia fundamental de que numa democracia e num parlamento não há moções de primeira e de segunda.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!
O Orador: - As moções têm todas igual valor democrático e constitucional e devem assim ser respeitadas, em primeira mão, pelo Primeiro-Ministro do País.
Vozes do PS, do PCP e da UEDS: - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro criou um precedente grave, ao fazer uma espécie de greve ao Parlamento. Procedente grave que consistiu em fazer malograr, em frustrar, em neutralizar uma moção da oposição, naturalmente, por falta de comparência ao debate parlamentar. Foi um precedente grave, que queremos que seja apenas um acidente, um pequeno acidente, da democracia e não um acontecimento que possa vir a ter consequências graves para o nosso futuro.
O Sr. Carlos Robalo CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?
O Orador: - Sr. Deputado Carlos Robalo, ...
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, é regimental eu pedir uma interrupção, como é regimental o Sr. Deputado não me a conceder.
O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de terminar calmamente a minha intervenção e de não entrar em polémicas inúteis e estéreis.
O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado,
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado César de Oliveira, tem a palavra o Sr. Deputado Anacleto Baptista.
Se é a isso que se refere retiro a pergunta, se é ao Telejornal devo dizer que não vi nada em contrário.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - O Sousa Tavares agora já é ministro?
O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Em primeiro lugar, antes de me dirigir ao Sr. Deputado César de Oliveira, gostaria de referir uma questão já aqui suscitada por vários deputados das bancadas da maioria.
Penso que na sessão de anteontem, quando o Governo se colocou perante esta Assembleia numa atitude inconstitucional de recusar estar aqui presente, como era sua obrigação, para um debate de uma moção de censura, de tentar subverter o Regimento da Assembleia colocando um ministro sem mandato para tal a falar na abertura do debate em nome do Primeiro-Ministro, a única atitude que ressalva a dignidade da Assembleia da República era a de não se prosseguir na discussão dessa moção, como o PCP fez por sua iniciativa, e a de não dar cobertura a um tal comportamento do Governo neste órgão de soberania perante o qual responde.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - O MDP/CDE abandonou esta Sala com a convicção de que essa sua atitude era, de facto, de prestígio, de respeito pela própria Assembleia da República.
Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.
Sr. Deputado César de Oliveira, penso que talvez não seja de muito interesse reeditar a discussão encerrada na passada quarta-feira. Mas, de facto, posso hoje compreender a intervenção de V. Ex.ª relativa aos acontecimentos de quarta e quinta-feira pela mi-