serável manipulação da comunicação social, muito especialmente da RTP em relação ao que aqui se passou.

E não está só em questão a hora a que foi transmitido o magazine acordado entre a RTP e a Assembleia da República, mas também o conteúdo dos próprios Telejornal, muito em especial o de quarta-feira à noite, que se, exclusivamente, um tempo de antena do Governo.

Nestas condições, penso ser pertinente que um deputado da oposição suscite aqui de novo essa questão para que a opinião pública possa ser devidamente e com fidelidade informada do que se passou na quarta-feira.

O Sr. Deputado César de Oliveira levantou algumas questões na sua intervenção que me suscitam uma pergunta. Referiu V. Ex.ª que, eventualmente, atribui o pouco poder de encaixe e as birras do Sr. Primeiro-Ministro ao seu jeito e ao seu estilo; fez a seguir uma análise, que o MDP/CDE já de há muito vem fazendo, de que, inevitavelmente, o projecto da AD caminhará num sentido de autoritarismo.

Mas eu perguntava ao Sr. Deputado César de Oliveira se não entende que o comportamento do Sr. Primeiro-Ministro é, acima de tudo, uma questão de insensibilidade democrática e que a sua não vinda aqui já é uma comprovação desse espírito de autoritarismo, já é a comprovação da posição do Governo de pretender sobrepor-se à Assembleia da República e se a própria posição da comunicação social, transformando-se em tempo de antena do Governo, não corresponde à convicção de que o Governo tem da falta de rigor, de posição democrática da sua própria atitude e comportamento, sentindo por aí a necessidade de manipular a opinião pública portuguesa para justificar aquilo que é injustificável.

Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - O Sr. Deputado César de Oliveira referiu que o Sr. Primeiro-Ministro teria propósitos Ide autoritarismo.

Queria, pois, repudiar veementemente essa sua afirmação porque nenhum militante do Partido Social-Democrata, muito menos o seu presidente e actual Primeiro-Ministro, poderá ter qualquer intenção nesse sentido. Somos sociais-democratas convictos, somos pela liberdade, somos pela democracia, somos pela verdade, mas também somos pelo respeito pela lei.

Aplausos do PSD e do CDS.

Já aqui foi afirmado, Sr. Deputado, que o Sr. Primeiro-Ministro não era obrigado a estar presente no debate da moção de censura. Segundo o Regimento, o Primeiro-Ministro não é obrigado a responder à apresentação da moção de censura.

Protestos do PCP e da UEDS.

Mas, Sr. Deputado, o Sr. Primeiro-Ministro tem também a faculdade de interpretar, como Primeiro-Ministro de Portugal, o interesse nacional, essa a interpretação que lhe foi conferida pelo voto sagrado e livre das eleições. E lhe interpretou que para bem do País, para bem do funcionamento das instituições democráticas, não deveria estar presente.

Nós apoiamo-lo, o Partido Social-Democrata está com o Sr. Primeiro-Ministro e queremos protestar contra essa atitude do Sr. Deputado César de Oliveira.

Também queria dizer ao Sr. Deputado Carlos Lage que nós somos uma maioria unida, mas não mono lítica.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Aliança Democrática está unida, está coesa e defende o seu governo.

A Aliança Democrática, todavia, respeita a liberdade de cada um dos partidos que a integram, por isso ela não é monolítica. Se monolitismo é com o Partido Socialista deixamos isso à sua consciência Sr. Deputado.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - O estertor agonizante!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Antes de formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado César de Oliveira, teria de fazer vários protestos.

Aliás, no início do prolongamento do período de antes da ordem do dia chamei a atenção para o facto de cada partido ter 5 minutos, conforme diz o Regimento. Era todo o caso, isso não tem sido respeitado...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Nem sequer utilizei 3 minutos!...

de censura o Governo não se faça representar pela pessoa que é responsável por si, isto é, pelo seu Primeiro-Ministro. Isto e, com certeza, exemplo que não encontrarão.

Já aqui foi várias vezes dito e repetido por deputados da AD que o Sr. Primeiro-Ministro não tinha obrigação de aqui estar. Nós já demonstrámos ampla-