O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora ao período da ordem do dia.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, gostaria de propor que a sessão fosse prolongada pelo tempo em que ultrapassámos o período de antes da ordem do dia, para que possamos cumprir a nossa agenda de trabalhos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção ao requerido pelo Sr. Deputado Carlos Lage?
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como não há qualquer objecção, a sessão será prolongada.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, há objecções. Entendo que a sessão deve terminar à hora regimental.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a pergunta que eu ia fazer perdeu o sentido, já que, opondo-se o CDS, não haverá prolongamento.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então terminar os nossos trabalhos às 13 horas.
Há 2 relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos, para cuja leitura tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.
O Sr. Secretário (Mendes de Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos são do seguinte teor:
Comissão de Regimento e Mandatos Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 24 de Março de 1982. pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados, solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (círculo eleitoral de Vila Real) por Luís António Teixeira Coutinho (esta substituição é pedida para os próximos dias 25 e 26 de Março corrente, inclusive).
Adriano José Alves Moreira (círculo eleitoral de Bragança) por Maria Tábita Lopes Ferreira Mendes Soares (esta substituição é pedida para os próximos dias 25 e 26 de Março corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
Comissão de Regimento e Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 24 de Março de 1982, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados, solicitadas pelo Partido Social-Democrata:
Carlos Mattos Chaves de Macedo (círculo eleitoral de Braga) por José Leite Machado (esta substituição é pedida para os dias 24 a 26 de Março corrente, inclusive).
Marília Dulce Pires Raimundo (círculo eleitoral da Guarda) por José Assunção Marques (esta substituição e pedida para os próximos dias 25 de Março corrente a 16 de Abril próximo, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.